José Casado
Lula enviou ao Congresso um projeto com normas sobre o orçamento de 2026. A mensagem contida pode ser resumida assim:
1) É possível que seu último ano de mandato seja marcado por uma travessia econômica em más condições, com o governo em asfixia financeira;
2) É provável que o vencedor da eleição presidencial de 2026 — ele ou outro — receba um governo alquebrado, com escassez de dinheiro para se manter funcionando desde o início do mandato;
3) O próximo governo, qualquer que seja, estará condicionado pela necessidade de aumentos expressivos na arrecadação ou duro ajuste nas despesas, sob risco de colapso;
4) Enfrentará “grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e, especificamente, na previdenciária”.
Com essa declaração oficial sobre as fragilidades das contas públicas, Lula admite uma temporada eleitoral complicada.
A previsível falta de dinheiro para investimentos e programas sociais, já a partir do próximo ano, tende a impor aos principais partidos e candidatos presidenciais definições claras e antecipadas à sociedade sobre alternativas para a crise do setor público.
Por exemplo, sobre o financiamento da Previdência Social. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 o governo já admite uma nova reforma: “(Haverá) necessidade de avaliar a adequação do sistema à nova realidade demográfica.”
Mudanças dessa natureza não costumam ser feitas no final de um governo ou de uma legislatura. Mas a temporada eleitoral é ocasião favorável ao debate das vulnerabilidades do país, realçadas no documento oficial, numa época de incertezas sobre o rumo da economia mundial.
O Congresso é o lugar para discussão das alternativas, que partidos e candidatos devem apresentar durante a campanha eleitoral. Depois de longas férias, é possível que Câmara e Senado voltem a funcionar normalmente na próxima semana. Nos últimos 160 dias houve apenas uma iniciativa legislativa relevante, a aprovação emergencial de normas de reciprocidade para defesa econômica do país.
