Dilma Tavares
O Acre teve diversas propostas fundidas a outras proposições do país e inseridas entre as 100 propostas de políticas públicas nacionais de meio ambiente para o enfrentamento aos impactos climáticos. A divulgação ocorreu nesta sexta-feira, 9, último dia da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que tratou sobre o enfrentamento à emergência climática e o desafio da transformação ecológica.
A contribuição do estado se deu a partir das propostas definidas nas conferências municipais e as livres, além daquelas debatidas em grupos de trabalho durante a etapa nacional. “As propostas foram fundidas a outras durante as discussões em Brasília e contempladas no documento nacional”, explicou a gestora adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Renata Souza.
“Nós fomos contemplados em áreas como educação ambiental, fortalecimento dos brigadistas, justiça climática e na área orçamentária”, exemplificou a secretária adjunta que participou dos debates no evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.
As 100 propostas definidas na conferência nacional têm previsão para serem implementadas no período de cinco anos. Mas entre elas foram definidas 10 prioritárias para execução imediata. Conforme Renata Souza, uma delas é a garantia de 5% dos orçamentos federal, estadual e municipal para a área ambiental, a exemplo do que ocorre com a Educação, Saúde e Segurança.
“Isso exige alteração na legislação e, agora, o Ministério do Meio Ambiente fará os diálogos necessários com o presidente da República e o Congresso Nacional com este objetivo”, esclareceu a gestora adjunta da Sema. Conforme explicou, as proposições também abrangem ações como “a formação de agentes em justiça climática e a promoção de políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social”.
As 10 prioridades para execução mais rápida contemplam os 5 eixos abrangidos nas conferências locais e nacional que são: Mitigação, Preparação e Adaptação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental.
“Nessa conferência a gente conseguiu integrar as áreas de meio ambiente, assistência social, justiça climática, adaptação e mitigação, infraestrutura e urbanismo”, disse Renata. Ela frisou a importância da ação integrada “para que as iniciativas sejam colocadas em prática e atendam aos seus objetivos, que são o enfrentamento à emergência climática visando à transformação ecológica”.
O Acre contou com uma delegação de integrantes do governo do Estado, municípios e representantes da sociedade no evento, que foi encerrado pela ministra do meio ambiente, Marina Silva, entre outras autoridades.
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