Marcelo Ribeiro
Em meio a articulações de congressistas para limitar quem tem direito de apresentá-los, os recursos ao STF para questionar normas ou medidas nacionais ou locais foram utilizados por partidos políticos em 21 oportunidades apenas em 2025.
De acordo com levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, o Psol, responsável por ações relacionadas a emendas parlamentares e para questionar a decisão do Legislativo de derrubar o decreto de Lula que aumentou o IOF, foi a legenda que mais apresentou recursos a Corte neste ano. Foram seis ações até o momento.
O PDT e o PL aparecem na segunda e terceira posições, com 5 e 3 recursos, respectivamente. Na sequência, Novo, PP, PRD, PSDB, PT, PV, Podemos e Solidariedade registraram um cada. Em alguns processos, mais de um partido é requerente.
Entre os temas das ações, vale destacar iniciativas relacionadas à ação penal que investiga o ataque golpista contra prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Também há questionamentos ligados ao decreto do aumento do IOF, às fraudes no INSS e à imunidade tributária para religiosos.
Em um aceno que teria sido alinhado entre as duas Casas do Legislativo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou na semana passada ver nesses recursos um fator de criação de tensão entre os Poderes.
Diante desse diagnóstico, o senador do Amapá articula a apresentação de um projeto que alteraria quais partidos e sindicatos ou entidades de classe poderiam recorrer ao STF.
“É um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte”, disse Alcolumbre.
Além das siglas, o presidente da República, governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos e entidades de classe com atuação nacional podem fazer a ofensiva.
