Marcelo Ribeiro
Representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, o subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu que a Corte de Contas apure a contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de aliados no gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo portal Metrópoles.
Em ofício encaminhado ao TCU, Furtado solicita ainda, caso sejam confirmados os fatos, a instauração da Tomada de Contas Especial para apuração do dano ao erário e a aplicação de sanção de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança aos responsáveis pelas irregularidades.
Pede ainda que seja reconhecida a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo Motta como presidente da Câmara, “na condição de gestor maior da Casa Legislativa, pela má gestão dos recursos públicos e pela omissão na fiscalização das atividades dos servidores”.
Além disso, o subprocurador sugere o encaminhamento da representação e do que o TCU decidir ao Ministério Público Federal para a investigação de eventual prática de improbidade administrativa e outras responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos.
Furtado também propõe o envio de recomendações à Câmara para reforçar os mecanismos de controle interno e de gestão de pessoal, com vistas a prevenir a contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores.
