Pedro Jordão
Os advogados do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto enviaram uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na noite desta sexta-feira, 6, para que o julgamento do núcleo principal da trama golpista, que inclui ele e o ex-presidente Jair Bolsonaro no banco dos réus, além de outros seis réus, não seja transmitido ao vivo pela TV Justiça na próxima semana.
“Não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real”, argumenta o pedido. “Trata-se de negar absolutamente proteção à intimidade e privacidade, violando a previsão constitucional (…), mas também de se impor situação que influencia emocional e psicologicamente, comprometendo a produção probatória”.
O pedido — assinado pelos advogados José Luis Oliveira Lima, Rogério Costa, Rodrigo Dall’Acqua, Millena Galdiano, Bruno Dallari Oliveira Lima — argumenta ainda que a transmissão ao vivo dos julgamentos promove a espetacularização do processo e diz haver outras formas possíveis de divulgar os trâmites para a sociedade.
“Ocorre que a transmissão ao vivo da audiência para os interrogatórios dos réus, com o devido respeito, promove a espetacularização deste processo. Isto é, não se mostra uma medida necessária para garantir a publicidade do feito, ao mesmo tempo em que traz prejuízo ao andamento do ato; servindo, efetivamente, apenas para maximizar a exposição do caso”.
Além de ministro da Defesa, Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa derrotada na eleição presidencial de 2022, junto com Bolsonaro. Além dele e do ex-presidente, o núcleo duro (dos líderes do golpe) do julgamento também é composto por mais seis pessoas:
- O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista;
- O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- O general reformado do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- E o general reformado do Exército Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Mauro Cid será o primeiro e, depois, a ordem será alfabética. Todos eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cometer cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça; deterioração de patrimônio tombado da União. As penas podem chegar a 40 anos de prisão, pena máxima no Brasil.
Os depoimentos estão marcados para ocorrer entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento do caso. Todos os réus foram intimados a comparecer.
