Lucas Mathias
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), enviou nesta sexta-feira, 9, um pacote de projetos de lei para serem avaliados pela Assembleia Legislativa do estado. Dentre eles, contudo, uma medida chamou a atenção: o PL 5.338/25, que garante a um ex-governador a manutenção da segurança institucional de ex-mandatários fluminenses pelo período mínimo de quatro anos após o término de seu mandato, tempo que pode ser renovado para outro quadriênio.
A medida, portanto, não beneficiará a maioria dos seus antecessores, casos, por exemplo, de Sérgio Cabral e Benedita da Silva, além de Anthony e Rosinha Garotinho — que deixaram o cargo há mais de 8 anos. Além de Castro, único até aqui que poderá usufruir do benefício por todo o período possível, caso a proposta seja aprovada, apenas Wilson Witzel (que deixou o cargo em 2021) e Luis Fernando Pezão (governador até 2018) poderão pedir a segurança institucional pelo tempo restante, até que sejam completados oito anos da saída do Palácio Guanabara.
A ideia é que serviço seja realizado por servidores do quadro de provimento permanente do Estado do Rio. Segundo o Executivo, a medida não acarretará aumento de despesas públicas.O PL prevê que a equipe de segurança tenha quatro servidores e dois carros oficiais com motoristas, a mesma estrutura que os ex-presidentes têm direito conforme a Lei Federal 7.474/86. Outro pré-requisito para ter acesso à medida é ter residência fixa em território fluminense.
Como justificativa para a proposta, Castro ressaltou que medidas semelhantes já estão em vigor nos estados do Acre, Bahia e São Paulo, e que o serviço é indispensável à preservação da integridade física de ex-agentes públicos. Segundo o governador, o Rio abriga “as principais lideranças criminosas do país, que têm estrutura e recursos para, potencialmente, implementar futura represália ou vingança contra o chefe do Executivo”, por suas ações contra essas organizações.
