Nicholas Shores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira a PEC de Jorge Kajuru (PSB-GO) que dá fim à reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República e, na versão atual, aumenta os mandatos no Executivo de quatro para cinco anos.
Há na Casa a expectativa generalizada de que o colegiado aprove a emenda constitucional. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou nesta terça-feira um novo parecer com uma regra de transição que:
- ainda não valeria em 2026;
- daria aos prefeitos eleitos em 2028 um “supermandato” único de seis anos, sem reeleição;
- estabeleceria 2030 como as últimas eleições gerais com possibilidade de reeleição para governadores e presidente;
- e levaria à coincidência das eleições gerais e municipais a partir de 2034.
“O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder”, afirmou Castro.
O emedebista tem a expectativa de que a proposta seja aprovada na CCJ e avance para o plenário do Senado ainda neste semestre.
