Eike Batista enfrenta uma batalha no Supremo Tribunal Federal para garantir o pagamento da multa de cerca de R$ 800 milhões prevista em seu acordo de delação premiada e zerar sua dívida com credores da MMX, em processo de falência.
No centro dessa disputa jurídica está a posse de debêntures emitidas pela Anglo American e dadas a ele e para alguns ex-executivos do grupo como parte do pagamento pela venda da mineradora em 2008.
Esses papéis entraram como garantia de pagamento na negociação do acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), homologado pelo STF. Isso porque, naquele momento, o administrador judicial da massa falida da MMX não tinha incluído esses títulos na lista de bens de Eike.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli cancelou a transferência das debêntures para o fundo Itaipava FIM, de Paulo Gouvea, ex-executivo de Eike, e também suspendeu qualquer tipo de rendimento atrelados a eles que serão pagos pela Anglo American.
US$ 47 milhões por ano
A partir deste mês, os donos dessas debêntures começam a receber pagamentos anuais que começam em US$ 47 milhões e aumentam, de valor até fevereiro de 2050, dependendo do desempenho do projeto Minas-Rio.
Um mês antes desse bloqueio, Eike protocolou uma proposta ao ministro Toffoli para que pudesse usar a maior parte dos rendimentos de suas debêntures para pagar a multa aplicada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e começar a acertar a dívida dos credores da MMX, cujo processo de falência segue em andamento.
De acordo com o plano, aprovado pela própria PGR, Eike quitaria seus débitos em cinco anos.
No entanto, Toffoli decidiu que as debêntures deveriam ficar vinculadas à massa falida da MMX.
Leilão de R$ 630 milhões
Um leilão dos papéis já estava previsto e o fundo Itaipava FIM, cujo único cotista é o ex-executivo de Eike Paulo Gouvea, afirmou deter a preferência na compra dos papéis —algo reconhecido na decisão de Toffoli.
O valor estimado desses títulos, que renderão ao menos US$ 1,2 bilhão ao longo dos próximos 25 anos, foi de R$ 630 milhões.
Gouvea é titular de menos de 1% dessas debêntures dadas por Eike como parte do pacote de bônus. Ele afirmou, na Justiça, que detinha o direito de preferência caso todos os títulos (ou parte deles) fossem colocados à venda.
Posteriormente, outro ex-executivo entrou em cena, afirmando também possuir esse direito. Segundo relatos, ambos fecharam um acordo e assinaram um memorando de entendimento com Eike para evitar que o empresário questionasse a preferência deles depois.
Usaram meu token
Eike nega veementemente ter assinado esse documento que, segundo pessoas que acompanharam as negociações, contém sua assinatura feita por certificado digital.
À Justiça, Eike afirma que seu ex-diretor jurídico possuía a senha do certificado que, por sua vez, passou esse código para um outro funcionário, que, por sua vez, assinou em nome de Eike sem o consentimento do empresário.
O direito de preferência do fundo Itaipava foi reconhecido pela decisão de Toffoli.
Com esse aval, Gouvea, do fundo Itaipava, tomou um empréstimo de R$ 630 milhões junto ao BTG Pactual. O dinheiro foi depositado no fundo à espera do leilão.
Com o recurso de Eike, questionando o direito de preferência, o valor mínimo do leilão e a não consideração de sua proposta de acordo, o leilão segue suspenso.
Na semana passada, o fundo pediu a Toffoli que autorizasse a substituição do dinheiro por uma carta garantia —forma de liberar os recursos.
Com Stéfanie Rigamonti
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