Alan Feuer, Jonah E. Bromwich
Dois juízes federais emitiram ordens separadas nesta quarta-feira (9) impondo obstáculos aos esforços do governo de Donald Trump para usar uma lei de tempos de guerra com o objetivo de deportar migrantes venezuelanos acusados de pertencerem a gangues.
As duas decisões, em Nova York e no Texas, foram respostas à Suprema Corte que, na segunda-feira (7), derrubou ordem semelhante emitida no mês passado por um juiz federal em Washington.
Isso sugere que, embora o presidente dos Estados Unidos tenha declarado vitória quando os juízes da Suprema Corte se pronunciaram sobre o assunto, a disputa sobre o uso da lei de guerra do século 18, a Lei de Inimigos Estrangeiros, está longe de terminar.
Em sua decisão, a Suprema Corte determinou que os imigrantes sujeitos à deportação com base na lei têm de ser notificados, antes de serem removidos do país, para que possam contestar o processo no tribunal. Os recursos precisam ser feitos no local onde eles estão detidos.
Na terça-feira (8), dois venezuelanos detidos na cidade de Goshen, no condado de Orange, em Nova York, pediram ao juiz Alvin K. Hellerstein que os protegesse da deportação.
Hellerstein, em audiência na quarta-feira no tribunal federal dos EUA em Manhattan, emitiu uma decisão restrita ao caso deles. Ele afirmou que qualquer migrante venezuelano em sua jurisdição judicial —o distrito sul de Nova York— sujeito à deportação com base nesse estatuto deve participar de uma audiência antes de ser removido do país.
Em decisão mais ampla emitida no tribunal federal dos EUA em Brownsville, Texas, o juiz Fernando Rodriguez Jr. determinou que o governo não pode usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para remover qualquer venezuelano que esteja detido no centro de detenção El Valle, em Raymondville, perto da fronteira sul, até pelo menos 23 de abril.
Todos os venezuelanos que entraram com ações judiciais em Nova York e no Texas estavam anteriormente protegidos da deportação por conta da ordem agora anulada emitida em Washington em 15 de março. Após a decisão da Suprema Corte na segunda-feira, eles simplesmente reapresentaram seus casos para se adequarem ao novo enquadramento legal estabelecido pelos juízes.
Os esforços de Trump para usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar migrantes venezuelanos começaram no mês passado, depois que o presidente invocou a lei, que foi usada apenas três vezes desde que foi aprovada em 1798, para autorizar a deportação de pessoas que ele alega serem membros do Tren de Aragua, uma violenta gangue venezuelana.
