José Casado
A Justiça mandou a Câmara ampliar as bancadas dos Estados que cresceram em população nas últimas três décadas. É a garantia de representação proporcional no Legislativo, como manda a Constituição. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu prazo até junho para reequilíbrio das bancadas estaduais.
O problema é que esse ajuste deveria ser feito sem mudança no total de parlamentares que compõem a Câmara, preservando-se o limite determinado numa lei complementar de 1993: “O número de deputados federais não ultrapassará 513.”
Assim, para que as bancadas de alguns estados aumentassem, seria inevitável a redução do número de deputados dos estados que perderam população.
Exemplo: na eleição do ano que vem, a Paraíba do deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, perderia dois representantes e ficaria com a bancada limitada a dez deputados federais.
Sem a inteligência e o talento de Beremiz Samir, o Homem que Calculava nos livros de Malba Tahan, os parlamentares encontraram um “jeitinho” de “resolver” politicamente o problema matemático: mudar a legislação para aumentar o número total de deputados federais.
Nesta terça-feira (6/5) a Câmara deve aprovar a votação urgente do projeto que aumenta o total de parlamentares. Há duas possibilidades:
1) passar dos atuais 513 para 527 deputados, acrescentando 14 novos;
2) aumentar de 513 para 531, incorporando 18 novos.
Nessas duas hipóteses haverá fatura nova, extra e milionária em 2026 para quem paga imposto.
Estima-se que cada deputado custe 60 milhões de reais por ano aos contribuintes. Mais 14 representariam custo adicional em torno de 800 milhões de reais. Mais 18 custariam 1,1 bilhão de reais — equivalente ao gasto federal previsto para este ano com saneamento básico em todo o país.
