Em qualquer economia, o setor financeiro demanda atenção especial dos órgãos reguladores. Bancos e outras instituições, afinal, gerem a poupança de famílias e empresas, além de realizarem inúmeras transações entre si. É sempre preciso evitar, pois, que um problema localizado se transforme em crise sistêmica capaz de prejudicar toda a sociedade.
Assim, é com algum alívio e muitas dúvidas que se observa a recém-anunciada compra do Banco Master, sediado em São Paulo, pelo BRB, controlado pelo Governo do Distrito Federal.
Alívio porque a operação afasta riscos decorrentes de desequilíbrios do Master, que começaram a vir à tona; dúvidas porque há muito a esclarecer acerca do negócio, que ainda depende da chancela do Banco Central.
O banco a ser comprado tornou-se conhecido pela atuação agressiva no mercado —em particular, a oferta de taxas muito atraentes em seus CDBs, contando com a cobertura de até R$ 250 mil por cliente do fundo mantido pelo setor para casos de quebra de instituições, o FGC.
Também corre risco em aquisições de precatórios, valores a receber dos cofres públicos em prazos longos e não raro incertos. Por casos assim, o BC apertou nos últimos anos as normas do FGC e da contabilização de precatórios no patrimônio de bancos.
Já o comprador desperta preocupações por se tratar de um ente estatal —um raro sobrevivente, aliás, de tempos funestos em que quase todas as unidades da Federação controlavam um ou mais bancos, contribuindo para a balbúrdia financeira dos tempos de inflação descontrolada.
Não por acaso, o comando do BRB tem se preocupado em negar publicamente que tenha havido ingerência política na operação. Tal hipótese ganhou força com as conexões entre o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e nomes como o do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, que por sua vez tem ligações com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
É de interesse público, portanto, que o BC, responsável pela regulação do setor, examine minuciosamente as condições da compra. Por cerca de R$ 2 bilhões, o banco brasiliense ficará com todas as ações preferenciais (sem direito a voto) do Master, mas apenas 49% das ordinárias (com direito a voto), mantendo a maioria com Vorcaro. Parte dos ativos de risco estará fora do negócio.
Deve-se verificar se essa foi uma boa solução de mercado. Mais precisamente, se o BRB é capaz de absorver o Master em boas condições de rentabilidade e liquidez. É necessário zelar, afinal, pela saúde do sistema.
A tarefa é obviamente delicada, uma vez que qualquer decisão não afetará apenas as duas partes envolvidas, e há pressões em potencial tanto do setor privado como da política. Cumpre ainda reavaliar normas e fiscalização para evitar que episódios do tipo se repitam. Esse será mais um teste para o BC autônomo.
