Pedro Pupulim
O PSOL acionou o ministro Flávio Dino, do STF, pela inconstitucionalidade de um projeto de lei de relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que adia para 2026 a execução de emendas liberadas desde 2019, mas que não foram liquidadas até hoje. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 havia determinado, contudo, que os valores fossem cancelados em 31 de dezembro de 2024, caso não avançassem.
Aprovado pelo Senado nesta quarta, o projeto seguiu para a análise da Câmara. Segundo a legenda, o texto que “ressuscita” as verbas é “golpe” contra a LDO que, por permitir a acumulação excessiva das emendas, pressiona as contas públicas.
Em trecho do documento, o partido também informou que o relatório do senador Portinho estabelecia a liberação de valores na ordem de 4,6 bilhões de reais mas que, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), citou, em discurso no plenário, o valor de quase 16 bilhões.
“Urge registrar, ainda, que, conforme o relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto libera ao menos 4,6 bilhões de reais em emendas parlamentares, restos a pagar não-processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas não liquidadas. Entretanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), citou o valor de quase 16 bilhões em discurso no plenário. Nos dizeres do presidente, ‘como não deu por decreto, nós estamos cumprindo com as nossas obrigações que são legislar e propor uma lei para salvar 15,7 bilhões’, diz a peça.
Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou, na última terça, que a liquidação desses valores envolve várias etapas burocráticas e financeiras, que se tornaram mais complicadas durante a pandemia de covid-19. Com isso houve impacto na capacidade de arrecadação e execução orçamentária dos entes públicos, o que gerou atrasos no cumprimento de obrigações financeiras. Para ele, a prorrogação do prazo pode evitar a paralisação de obras em todo o país.
