Matheus Leitão
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou à coluna que acredita que o PL da Devastação, que desmonta os procedimentos para licenciamento ambiental no Brasil, terá um “forte movimento de judicialização”.
“Se o texto aprovado pelos senadores passar pela Câmara dos Deputados e se tornar lei, haverá, muito provavelmente, forte movimento de judicialização. O projeto pode implicar em aumento da insegurança jurídica e dos prejuízos econômicos, na contramão do que alegam os parlamentares que o apoiam”, afirmou a integrante do governo Lula.
Uma das mais importantes ambientalistas do mundo, ela acredita que “o projeto de lei aprovado pelo Senado ataca a coluna vertebral da proteção ambiental no país”.
Em conversa com VEJA, a ministra fez uma lista dos muitos retrocessos ambientais do PL que, como já escreveu a coluna, é um revés ao setor nos últimos 40 anos no Brasil.
“Entre os inúmeros retrocessos que inclui, está a aplicação das Licenças por Adesão e Compromisso (LACs) a empreendimentos de médio porte e potencial poluidor, como as barragens de Brumadinho e Mariana. Também cito a desestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), que ficará enfraquecido sem regras e padrões nacionais gerais mínimos, abrindo a possibilidade de que cada estado e até mesmo município definam parâmetros mais flexíveis para o licenciamento, o que pode gerar uma concorrência por facilidades ambientais para atrair investimentos. Além disso, há a licença ambiental especial, em que o governo de ocasião pode criar um procedimento ‘fast track’ para empreendimentos considerados estratégicos, o que deve facilitar a pressão e a ingerência política sobre decisões que devem ser essencialmente técnicas”, explicou.
Marina também lembra que a proposta aprovada no Senado é resultado de relatório apresentado dias antes da votação em plenário. “Não houve tempo de discussão do novo texto com a sociedade brasileira, que será lesada pelos retrocessos nele embutidos e a quem é garantido, pela Constituição, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, conta.
“Nessa nova etapa da tramitação do projeto é imperativo que os deputados se disponham a debatê-lo adequadamente com seus eleitores, de maneira séria e cuidadosa, como exige o tema. É essencial que a sociedade tenha a oportunidade de contribuir e compreender a fundo os impactos que as mudanças no processo de licenciamento ambiental podem acarretar em suas vidas. Precisamos de um amplo espaço de diálogo, por meio de audiências públicas, antes que a proposta seja votada”, completou.
A ministra está certa. A derrota não é de um governo, mesmo que a articulação política de fato tenha falhado. Quem perde é a sociedade brasileira, o país, o nosso povo, até economicamente. Está na hora de uma reação forte dos principais setores brasileiros.
