Matheus Leitão
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de agosto a retomada do julgamento da ação de inconstitucionalidade que vai analisar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa de estrangeiros contra brasileiros.
A decisão do STF deve impactar diretamente nos casos das chamadas mães de Haia, mulheres que voltaram com os filhos para o Brasil após sofrerem violência doméstica no exterior e foram acusadas de sequestro internacional pelos pais das crianças.
Segundo familiares e entidades que acompanham os casos, registros e provas de episódios de violência doméstica são muitas vezes ignorados ao longo do processo, prejudicando a defesa das mães e obrigando o retorno dos filhos. Ao chegar em solo internacional, algumas brasileiras são presas e acusadas de diversos crimes pelo poder judiciário do outro país.
Os advogados da União têm sido responsáveis pela abertura de ações e atuam gratuitamente para defender estrangeiros contra brasileiros no âmbito do acordo internacional do qual o Brasil é signatário. Em muitos casos, após a ação movida pela AGU em defesa dos interesses dos pais estrangeiros, as mães e as crianças brasileiras foram obrigadas judicialmente a voltar ao país de residência do pai.
No início deste mês, a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu uma audiência pública sobre o caso das mães de Haia para discutir o sequestro de internacional de crianças.
Na ocasião, a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Letícia Leidens, apresentou uma pesquisa jurisprudencial feita pelo Núcleo de Pesquisa em Subtração Internacional de Crianças da universidade. O estudo constatou que as mulheres respondem por 93% dos casos de subtração de menores. Destes, 55% dos casos possuem registros de violência sofrida pelas mães ou crianças.
Ricardo MacDonald é avô de uma das crianças enviadas para o exterior por decisão da Justiça brasileira. Ele conta que após a ação movida pelos advogados da União, sua filha e a neta foram obrigadas a retornar para a França, país onde sofreram violência doméstica. As provas da violência e coação foram ignoradas pela justiça.
“Foi um processo tumultuado em que a AGU teve uma ação incisiva para enviar minha neta para a França. A Justiça francesa ignorou as salvaguardas da Justiça brasileira, prendeu minha filha no aeroporto e desde então não temos a guarda da minha neta e o contato é cerceado pelo pai”, afirma MacDonald.
O julgamento começou em maio de 2024, mas foi suspenso após as sustentações orais. Agora, acabou pautado pelo presidente da corte e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.
Caso o plenário decida pela inconstitucionalidade da atuação da AGU como autora da ação e no papel de advogado de defesa de estrangeiros contra cidadãos brasileiros, o órgão ficaria impedido de atuar em casos similares. Em outros países, o mais comum é que os estrangeiros contratem advogados privados ou tenham defensores públicos para pleitear as ações com base na Convenção de Haia.
MacDonald afirma que as famílias têm recebido apoio de órgãos como o Ministério da Justiça, o Itamaraty, a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de parlamentares, mas espera mais igualdade na análise dos casos. “As famílias esperam que os casos sejam analisados de forma justa, com todo o contexto e que tenhamos paridade de armas na disputa. Não é admissível que a AGU atue em prol de estrangeiros, muitas vezes agressores e criminosos”, ressaltou.
