A Receita Federal instituiu nesta segunda-feira (24) a fase piloto do Programa Receita Sintonia, com o objetivo de promover a conformidade tributária e aduaneira por meio de concessão de benefícios aos contribuintes.
O programa abrange empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado e entidade sem fins lucrativos imunes ou isentas.
A classificação dos contribuintes vai levar em conta informações sobre cadastro, entrega de declarações e escriturações, consistência das informações prestadas e o pagamento dos tributos e parcelamentos devidos, bem como a solvência do contribuinte.
Para cada mês do período de avaliação, será atribuída uma nota calculada de acordo com o grau de cumprimento de cada indicador.
Os contribuintes classificados com a nota mais elevada (A+) terão prioridade na análise de pedidos de restituição, nos serviços de atendimento da Receita e na participação em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pelo Fisco.
A relação dos contribuintes com classificação “A+” será divulgada mensalmente no site da Receita Federal.
Segundo a Receita, entre os principais benefícios está a possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal, conhecido como Receita de Consenso.
“Este procedimento incentiva a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, destinando-se às pessoas jurídicas com a mais alta classificação nos Programas de Estímulo à Conformidade.”
O Fisco afirma que o programa está alinhado às melhores práticas internacionais de conformidade tributária, seguindo diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
“O programa reforça o compromisso do Brasil com a modernização da administração tributária e a transparência fiscal, promovendo um ambiente de negócios mais previsível e confiável.”
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