É meritório o esforço do Ministério da Fazenda em documentar e dar publicidade aos incentivos fiscais e gastos tributários, que apenas no âmbito federal devem chegar a R$ 544 bilhões neste ano, cifra equivalente a 4,8% do PIB e a 24% da arrecadação federal.
A luz do sol sobre os valores dos benefícios e os caminhos para sua obtenção é uma forma de mobilizar a sociedade para um debate sobre eficiência, custos e eventuais vantagens de cada um.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o emaranhado de benesses de caixa-preta, o que é verdade em parte. Alguns dos incentivos, sobretudo os maiores, são amplamente conhecidos, caso da Zona Franca de Manaus e do Simples, que reduz a cobrança de impostos para micro e pequenas empresas.
Mas há muitos outros que são viabilizados em negociações escondidas, ou ficam obscurecidos em regras tributárias arcanas e de difícil compreensão. De comum a todas as iniciativas, é seguro dizer que carecem de satisfatória avaliação sobre eficiência e impactos para coletividade.
Haddad erra, por outro lado, ao dar a impressão de que tem em mente apenas o potencial arrecadatório, a esta altura uma agenda bastante desgastada na sociedade diante da enormidade da carga geral de impostos e da baixa qualidade na contrapartida de serviços públicos.
Sem um debate mais amplo sobre eficiência e prioridades, o que inclui o lado da despesa, será difícil obter apoio da opinião pública mesmo para reduções razoáveis dos incentivos.
Sobre isso, erra em especial o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vez ou outra critica o volume de benefícios, mas não se dispõe a entrar seriamente no debate político e nada faz para combatê-los.
Foram os governos petistas, aliás, os que mais ampliaram a tal caixa-preta descrita por Haddad —de menos de 2% do PIB em 2005 para mais de 4,5% no final da gestão de Dilma Rousseff.
O PT e Lula sempre se renderam ao patrimonialismo ora criticado. Na versão mais benigna, a mão aberta com lobbies empresariais e interesses particulares derivaria de uma certa visão de mundo, em que, por meio de cooptação, o setor privado se torna um conduíte para a realização da utopia desenvolvimentista. Uma perspectiva mais cética diria que a capa ideológica cobre outros objetivos.
Reduzir essa captura de recursos demanda liderança política e clareza de propósitos, atributos hoje ausentes no governo federal.
