Nesta segunda-feira (10), mais um indígena pataxó foi assassinado; durante um ataque contra uma comunidade pataxó da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, extremo sul da Bahia.
Vitor Braz, morador da aldeia Terra à Vista, foi assassinado com disparos de arma de fogo por pistoleiros a mando de fazendeiros.
A TI Barra Velha do Monte Pascoal tem 52,7 mil hectares e foi identificada e delimitada pela Funai em 2008, abrangendo as áreas dos municípios de Itabela, Itamaraju, Prado e Porto Seguro. Com a demora no processo de demarcação e o confinamento em uma pequena área reservada da TI Barra Velha, os pataxós reivindicam suas terras com a realização de diversas retomadas no território. Sem avanços por parte do Estado, a reação por parte de fazendeiros vem sendo violenta.
O assassinato ocorreu na noite que antecedeu uma audiência pública em Brasília sobre a demarcação das TIs Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.
Mandando um recado para os cerca de 300 indígenas dos povos tupinambá e pataxó que ocupavam a capital para participar do evento, promovido pelo Ministério Público Federal, assassinaram o jovem Vitor.
As três terras indígenas, no sul e extremo sul da Bahia, aguardam há mais de uma década a emissão de suas portarias declaratórias. Não há nenhum impedimento jurídico ou administrativo para a sua emissão; aguarda-se apenas o ato do Ministério da Justiça.
Mais um jovem assassinado, mais um caso que se soma à onda de violência e crueldade que vêm sofrendo os povos indígenas da Bahia. O modus operandi é o mesmo: homens encapuzados e armados atirando contra as pessoas e as casas.
Em setembro de 2022, na TI Comexatibá, também em processo de demarcação, Gustavo Pataxó, de 14 anos, foi assassinado por milícias que atacaram a retomada.
Meses depois, Nawir Brito de Jesus, de 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25, jovens pataxós da TI Barra Velha do Monte Pascoal, foram assassinados numa rodovia próxima ao território. Policiais militares também são investigados pelo crime.
Enquanto isso, a Câmara de Conciliação do STF retomará a discussão sobre a lei 14.701/23 (Lei do Genocídio Indígena), no dia 26 de março. A minuta coloca em risco diversos direitos indígenas, com inúmeros retrocessos.
O projeto autoriza a exploração em terras indígenas, permitindo infraestrutura, mineração e defesa nacional. Para mineração, exige-se apenas uma consulta inicial sem poder de veto, desrespeitando o direito a “consulta livre, prévia, informada e de boa-fé”, previsto na OIT 169. A decisão final fica com o presidente e o Congresso, com a evidente ameaça aos povos indígenas.
Os processos de demarcação em andamento terão de seguir novas regras, mudando critérios já consolidados. Além disso, criminaliza as retomadas indígenas, permitindo a repressão e violência policiais contra as comunidades.
E os governos locais poderão participar da demarcação, ampliando a influência de interesses econômicos e dificultando ainda mais os processos demarcatórios.
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