José Casado
A Justiça Federal prevê aumento expressivo no volume de processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social por fraudes nas aposentadorias e pensões.
Organização mais processada no país, o INSS é réu em cerca de cinco milhões de ações. Em alguns estados já se constata crescimento significativo no número de processos nos juizados federais.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, novos casos relacionados a fraudes em aposentadorias e pensões representaram 23% do movimento processual no período — 416 novas ações judiciais por mês, na média dos últimos dois anos e meio.
Isso levou à edição de normas locais para padronizar o tratamento jurídico de casos. Com o receio de uma avalanche de processos em todo o país, nesta semana o Conselho Nacional de Justiça resolveu adotar como referência o modelo de triagem processual desenvolvido no Rio Grande do Norte.
Até agora, nenhum órgão público foi capaz de dimensionar a roubalheira nas aposentadorias e pensões. Três semanas depois da revelação do caso, o governo federal segue numa espécie de autoimolação, sem saber como oferecer aos aposentados e pensionistas uma perspectiva de solução da crise.
Ministros se mantêm entretidos na distribuição de culpa por um problema que era conhecido, pelo menos desde a transição de governo, e continua camuflado por razões políticas e corporativas: evitar a criminalização do movimento sindical que, direta ou indiretamente, tem sido protagonista e beneficiário da engrenagem de fraudes previdenciárias.
É tarefa difícil, tanto quanto bloquear uma CPI do INSS, numa crise que atrai o interesse de 40 milhões de aposentados e pensionistas, além de seus familiares. Principalmente, para um governo sem base sólida no Congresso.
