Carlos Petrocilo
Deputados da bancada do PSOL na Câmara protocolaram nesta terça-feira (18) um projeto de lei com o objetivo de coibir a manipulação de preços por meio do descarte de alimentos.
O texto, de autoria do deputado Guilherme Boulos, também é assinado pelos deputados Erika Hilton, Luciene Cavalcanti e Pastor Henrique Vieira.
Os parlamentares afirmam que a manipulação de preços por meio do descarte de alimentos é uma prática comum quando os preços de determinado produto se tornam mais baixos por excesso de oferta. Diante disso, produtores jogam fora parte do excedente para aumentar os preços no mercado e maximizar lucros, arguementam.
Os autores pedem multa de até 10% do faturamento bruto anual das empresas e, no caso de reincidência ou “quando comprovado que o descarte de alimentos tenha ocorrido com o intuito de manipulação de preços ou maximização de lucros”, reclusão de 1 a 3 anos.
A proposta também prevê que o governo, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e Desenvolvimento Agrário (MDA), viabilize programas de fiscalização e capacitação às empresas para a doação de alimentos a iniciativas públicas de segurança alimentar e combate à fome.
“Esta medida se alinha aos objetivos de reduzir o desperdício de alimentos, combater a fome e a desigualdade social, e incentivar o agronegócio a adotar práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis”, diz a justificativa do projeto.
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