Marcelo Ribeiro
Após o Supremo Tribunal Federal fechar as portas para o recurso que tentava diminuir a pena da deputada Carla Zambelli, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, reforçou as pressões para que o presidente da Casa, Hugo Motta, determine a perda de mandato da bolsonarista.
Mais cedo, a Primeira Turma da Corte manteve, por unanimidade, a condenação de Carla a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Com o trânsito em julgado, a bolsonarista está a um passo de perder o cargo, porque a Constituição prevê a perda automática do mandato do parlamentar de quem sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Há divergências sobre a necessidade de a perda de mandato ter que ser confirmada em votação do plenário da Câmara.
“O STF, em conformidade com sua jurisprudência consolidada, firmou o entendimento de que, nessa hipótese, a perda do mandato é automática, cabendo à Mesa apenas declará-la formalmente, sem deliberação política ou discricionariedade, por tratar-se de ato meramente declaratório”, disse Farias em seu requerimento endereçado a Motta.
Além de perder o cargo, ela deixará de ter as prerrogativas parlamentares que possuía para outros processos e o direito de ter uma eventual prisão revogada pela Câmara.
O líder petista cobrou, também nas redes sociais, que a Mesa Diretora da Casa dê imediato cumprimento à Constituição.
“A decisão do STF e a minha nova manifestação à Mesa da Casa Baixa confirmam que não há mais espaço para manobras ou postergações por parte de Zambelli. O direito à licença parlamentar e o mandato não podem ser usado como escudos contra decisões judiciais, pois a condenação é definitiva e a pena é de privação de liberdade, incompatível com o exercício de mandato parlamentar. A responsabilidade da Câmara é dar imediato cumprimento à Constituição”, escreveu.
