Marcelo Ribeiro
(Ton Molina/STF/Divulgação)
Em reação à decisão do governo Lula de recorrer ao STF para tentar reverter a derrubada do decreto do aumento do IOF, oito partidos de Centrão decidiram acionar a Corte para garantir que a decisão do Congresso seja preservada.
PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante assinam a ação declaratória de constitucionalidade e alegam que o Congresso acertou “ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo”. Classificam o decreto de Lula como abusivo e sem base legal.
“A ação busca assegurar a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes nos tribunais sobre o tema, garantindo estabilidade para a economia e para quem depende de crédito no dia a dia”, diz nota divulgada pelo PSDB sobre o assunto.
Chama a atenção o fato de PSD e MDB, que costumam jogar junto com partidos do Centrão, não terem aderido à iniciativa.
Principal partido de oposição, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, também não é signatário da ação.
