Matheus Leitão
O governo federal anunciou na sexta-feira, 11, em Linhares (ES), a aplicação de recursos para do chamado Fundo Rio Doce, voltado para a reparação de danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Durante o evento, carregado de críticas feitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o advogado-geral da União, Jorge Messias, invocando o contexto de soberania nacional, questionou a ação judicial contra a mineradora BHP – empresa anglo-australiana – que tramita na Justiça do Reino Unido, movida por 620 mil vítimas do desastre. Messias disparou: “quem tem que resolver os problemas dos brasileiros são os próprios brasileiros”.
A frase omite parte essencial dos fatos: o acordo deixou de fora mais de 400 mil atingidos e um quinto dos municípios afetados que fazem parte da ação inglesa. A exclusão de milhares de vítimas foi confirmada pela própria mineradora BHP, que, em comunicado a seus acionistas, admitiu que a maioria dos atingidos não está contemplada no acordo brasileiro.
Isso porque a elegibilidade para os programas da repactuação depende de critérios como idade na época do desastre, local de residência dos atingidos, profissão e provas sobre suas perdas. Com isso, ficaram de fora centenas de milhares de pessoas, comunidades tradicionais que tiveram suas terras contaminadas e até parentes de trabalhadores mortos na tragédia, que não poderiam aderir ao acordo brasileiro mesmo que quisessem.
Uma ação penal movida no Brasil à época do acontecido foi encerrada no ano passado sem condenações. E neste hiato temporal, muitas vítimas ainda aguardam reassentamento, compensações dignas e acesso a seus direitos. Sendo assim, sem reparação ou responsabilização, coube aos excluídos buscarem no exterior o que não lhes foi assegurado em casa.
