Matheus Leitão
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reagiu à nova decisão do ministro Cristiano Zanin, que nesta terça-feira, 6, permitiu aos presentes à sessão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter seus celulares em mãos.
A primeira turma é o órgão do Supremo que julga os casos derivados da trama golpista e também do 8 de janeiro de 2023. Na sessão anterior, Zanin havia determinado que todos os presentes, inclusive advogados e jornalistas, mantivessem seus celulares lacrados dentro de envelopes. Esta coluna comentou o caso neste texto.
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por ter retirado a exigência de que os advogados lacrem seus celulares para participar da sessão”, disse Simonetti em nota. Segundo ele, “o diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 9.806/94) e com a Constituição Federal”.
Na nota, Simonetti ainda afirma que “a comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica”.
O texto da OAB ainda diz que a entidade mantém o compromisso de atuar “em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas”.
Lei abaixo a íntegra da nota da OAB:
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por ter retirado a exigência de que os advogados lacrem seus celulares para participar da sessão. O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 9.806/94) e com a Constituição Federal.
A OAB destaca que a comunicação respeitosa e o compromisso com a legalidade fortalecem a relação entre as instituições e garantem a segurança jurídica. Mantemos nosso compromisso de atuar em todas as instâncias e órgãos para proteger o livre exercício da advocacia e coibir qualquer tentativa de violação de prerrogativas. A defesa da profissão é compromisso permanente e inegociável da entidade.”
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
