Marcela Mattos
Advogados de Jair Bolsonaro passaram a ecoar a tese de que ele é “o ex-presidente mais investigado da história”, está sob escrutínio há quase quatro anos, teve a vida revirada e sequer pode ter acesso à íntegra das provas.
Apontando para supostas ilegalidades no processo, a defesa do ex-presidente travou uma cruzada antes da decisão que o tornou réu de forma unânime pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e apresentou uma série de recursos para contestar questões processuais – todas, porém, acabaram sumariamente rejeitadas.
Diante de um Supremo pouco inclinado a aceitar as contestações, aliados e advogados que compõem a defesa de Bolsonaro traçam uma estratégia de apelo internacional. Eles estudam acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um órgão autônomo com sede na Costa Rica, para alegar que houve cerceamento de defesa e outros supostos problemas processuais durante o julgamento do ex-presidente.
O próprio Bolsonaro já figurou como denunciado e denunciante na CIDH – uma das ações foi apresentada em 2020 pelo PT, que alegou irresponsabilidade do então presidente na conduta da pandemia da Covid-19. Mais recentemente, o ex-presidente se reuniu com representantes da Corte para dizer que o ministro Alexandre de Moraes ataca a liberdade de expressão e persegue adversários políticos no Brasil.
Não está claro, porém, quais efeitos, além de simbólicos, haveria com um eventual questionamento do órgão internacional aos trâmites jurídicos do país e como isso poderia alterar o veredito da ação penal.
Arsenal jurídico
Em outra frente, os advogados prometem insistir no Supremo em recursos que alegaram irregularidades no processo. Com a instauração da ação penal, abre-se a fase da produção de provas, e a defesa quer dar atenção especial para as diferentes versões apresentadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, que prestou nove depoimentos após fechar um acordo de delação premiada.
“O colaborador vai ser ouvido, agora com a participação da defesa e sob o crivo do contraditório”, disse a VEJA o criminalista Celso Vilardi.
Outros pontos tidos como fundamentais será tentar comprovar que Bolsonaro não teve envolvimento com os ataques do 8 de janeiro de 2023 e também questionar a combinação de dois crimes similares na mesma ação – golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático -, o que faz elevar as penas às alturas. A defesa também vai ressaltar que não teve acesso à integralidade das provas.
Durante o julgamento, algum sopro de esperança partiu de Luiz Fux. O ministro apontou para exageros em algumas das penas aplicadas aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023 e antecipou que vai fazer uma revisão da condenação de 14 anos pedida por Moraes à cabeleireira Débora Rodrigues, que escreveu com batom “Perdeu, mané” na estátua que representa a Justiça.
