A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (7) a criação de novos cargos, aumento salarial e bônus em dinheiro para aposentadorias do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo).
Os três projetos são do presidente do TCE, Antonio Roque Citadini. Eles levaram menos de 40 dias para serem aprovados —foram apresentados em 3 de abril.
Na terça (6), as propostas entraram em regime de urgência e passaram por três comissões de uma só vez para, assim, ir ao plenário. Elas foram aceleradas após 33 deputados entrarem com requerimento de urgência.
O projeto institui o Programa de Aposentadoria Incentivada e visa estimular a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos do tribunal. O programa garantiria um bônus de seis vezes a remuneração bruta mensal a quem deseje aderir.
Com natureza indenizatória, o incentivo não entra na conta dos ganhos vinculados à aposentadoria, segundo a proposta. Com isso, o dinheiro seria pago fora do teto constitucional e sem a cobrança de Imposto de Renda, contribuição previdenciária ou assistencial.
Servidores com menos de 20 anos de carreira ou que estejam a 12 meses de se aposentar não serão contemplados. Também não estão incluídos os servidores que tenham sido condenados administrativamente à pena disciplinar, ou judicialmente, em processo criminal ou por improbidade.
Outro projeto cria novos cargos e aumenta a remuneração de carreiras no tribunal. Cinco novas vagas comissionadas serão criadas, sendo duas delas de diretor técnico de divisão e outras três de assessor técnico de gabinete.
O terceiro projeto prevê a criação de 50 cargos efetivos de auditor de controle externo e um cargo de diretor técnico de departamento. Há estimativa para que, no ano que vem, o impacto dessa medida seja de R$ 3,6 milhões. Além disso, a Assessoria Técnico-Jurídica passará a ser chamada de Departamento de Instrução Processual Especializada.
O orçamento de pessoal do TCE-SP para 2025 é de R$ 1 bilhão. Em 2026, será R$ 100 milhões maior, chegando a R$ 1,1 bilhão.
