A Defensoria Pública de São Paulo vai lançar na sexta-feira (23) o mutirão Direito às Origens, para prestar assistência jurídica a pessoas que foram adotadas e querem ter acesso a informações sobre a origem biológica. A iniciativa será realizada em parceria com a Associação Brasileira de Pessoas Adotadas.
Ter acesso às informações sobre o processo de adoção é um direito previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Convenção de Haia sobre proteção à infância.
O acesso às informações está ligado a direitos como identidade, saúde, informação e livre desenvolvimento da personalidade.
O direito é garantido a partir dos 18 anos e pode ser assegurado antes disso, desde que exista orientação jurídica e psicológica.
O lançamento do mutirão será no auditório da Defensoria, na rua Boa Vista 170, centro de São Paulo, das 8h30 às 12h, em celebração ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio).
Segundo a Associação Brasileira de Pessoas Adotadas, a iniciativa vai centralizar esforços para garantir o acesso a processos de adoção.
O chamado direito às origens ainda é desconhecido por muitos adotivos, assim como os órgãos públicos que podem ser acionados para conseguir o acesso aos documentos.
A associação lançou em maio de 2023, em parceria com o coletivo Adotivas, a cartilha “Direito às Origens”, com o objetivo de conscientizar os adotivos sobre esse direito.
Por meio do mutirão, os interessados podem preencher um formulário em link disponibilizado pela Defensoria Pública. A ação é destinada apenas a adotivos do Estado de São Paulo, mas há a intenção de estendê-la para todo o país.
