Pedro Pupulim
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) convocou uma reunião extraordinária para a próxima terça-feira, 22, para que o grupo delibere uma moção de apoio a Jair Bolsonaro, alvo de uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando que o ex-presidente use tornozeleiras eletrônicas, entre outras medidas cautelares.
A convocação contraria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que rejeitou, há pouco, um pedido da oposição pelo fim do recesso parlamentar. O chefe do Legislativo afirmou expressamente que as comissões só retornarão aos trabalhos na primeira semana de agosto.
Formalmente, o deputado Bilynskyj pode convocar a comissão, já que o Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ato que marca o início da pausa no Parlamento.
Apesar de isso não ter acontecido, os presidentes da Câmara e Senado, Hugo Motta e Alcolumbre, fizeram um acordo para que houvesse o chamado “recesso branco”.
Dessa forma, poderia haver brecha jurídica para Bilynskyj convocar a reunião da Comissão mesmo à revelia dos presidentes das casas. Na prática, no entanto, as possíveis decisões do colegiado podem não prosperar.
