José Casado
Há meses, Fernando Haddad vai e volta do Congresso falando em esperança num certo “Pacto pelo Equilíbrio Fiscal” — assim nomeou a proposta de pacote econômico que apresentou aos chefes do Legislativo e líderes de vários partidos, na noite de domingo (8/6).
Há meses, todos no Palácio do Planalto sabem que o dinheiro acabou e que vai ser preciso aumentar impostos ou cortar gastos para manter Educação, Saúde, Previdência e Segurança funcionando no ano eleitoral de 2026.
Cortar é o verbo mais difícil de se conjugar nos gabinetes de Brasília.
Quatro anos atrás, o Congresso aprovou emenda constitucional (nº 109/2021) determinando revisão de todas as formas de benefícios tributários — são muitas isenções de alíquotas, alíquotas zero ou reduzidas de impostos; reduções da base de cálculo da tributação; créditos financeiros e tributários ou incentivos fiscais…
Aconteceu exatamente o contrário. Os privilégios concedidos com o dinheiro dos impostos não diminuíram. Cresceram e muito: aumentaram nada menos que 77% desde 2021, quando o Congresso aprovou revisão e corte para diminuir o custo imposto à sociedade.
O governo calcula uma renúncia fiscal recorde, em torno de R$ 800 bilhões no ano. Significa que o país está doando mais dinheiro dos impostos do que investindo em Educação, Saúde, Previdência e Segurança.
Para cada real que o Estado investe em serviços essenciais, gasta dois reais em doações de dinheiro público a segmentos privilegiados. Se o resultado é bom ou ruim, é um mistério — na última década e meia os governos não souberam nem procuraram saber.
O tempo parou em Brasília desde meados do ano passado. No governo e no Congresso todos fingem que não veem uma crise se aproximando no horizonte, mas se dizem animados para uma “solução negociada” sobre o orçamento deste e do próximo ano eleitoral.
Lula, como sempre, faz de conta que não sabe, não falou, não viu nem ouviu. Portanto, o ônus político nunca é dele.
Haddad criou uma crise com o aumento o Imposto sobre Operações Financeiras? “O Haddad, no afã de dar uma resposta à sociedade, apresentou uma proposta (a do IOF) que elaborou na Fazenda.”
O ministro da Fazenda propôs ao Congresso um “Pacto pelo Equilíbrio Fiscal”? Lula, talvez, dê atenção ao pacote econômico sugerido nesta terça-feira (10/6), quando retorna do périplo diplomático no circuito Paris-Cotê D’azur.
No mundo ideal, ele seria o árbitro do embate por trás da crise fiscal, com soluções negociadas para arrumar o governo — “às vezes, parece que estou enxugando [gelo] porque nunca termina de enxugar.”
Na vida real, Lula é parte e não árbitro da disputa política sobre o orçamento federal. A conta não fecha e o ônus é dele. É ele quem terá de escolher se aumenta impostos, corta gastos ou deixa como está para ver como vai ficar. Qualquer que seja a opção vai precisar negociar até as vírgulas com o Congresso.
Se Lula não negociar, o Congresso não vai aprovar pacote fiscal. Sem ele à mesa não tem negócio, porque um “Pacto pelo Equilíbrio Fiscal” só tem chance, ainda que remota, se for liderado pelo presidente da República.
Faltam 18 meses para o fim do mandato. Sem bússola e sem rumo definido, o governo Lula dá sinais de esgotamento.
