Sete ex-ministros do Meio Ambiente criticaram, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que flexibiliza a concessão de licenças ambientais, uma iniciativa que gerou polêmica no Brasil.
Após ser aprovado em maio no Senado, o projeto deve ser discutido em breve na Câmara dos Deputados, enquanto o país se prepara para receber, em novembro, a conferência climática COP30 da ONU, em Belém.
O debate também acontece no momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda uma licença para um megaprojeto de exploração de petróleo criticado por ambientalistas na Margem Equatorial, área marítima próxima à amazônia.
“É muito grave o que esse projeto de lei propõe, porque inclui não apenas os projetos de pequeno porte, mas também os de médio porte, que são bem mais impactantes e que terão muito menos estudos e mecanismos para a redução dos seus impactos”, advertiram os ex-ministros em carta divulgada por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado neste 5 de junho.
Eles também questionaram a criação de normas excepcionais para obras consideradas estratégicas pelos governos, “cujo licenciamento vai passar mais pela esfera política do que pela técnica, o que é um grande risco”, ressalta a carta, assinada, entre outros, por Carlos Minc, Edson Duarte, Gustavo Krause e Izabella Teixeira.
Consultado nesta semana sobre a sua opinião, o presidente Lula disse que desconhece o conteúdo do projeto. Ele terá a palavra final sobre a aprovação ou o veto da lei.
A iniciativa não apenas cria exceções para obras estratégicas, mas também, para alguns empreendimentos econômicos, facilita licenças sob mera declaração de compromisso. Segundo seus defensores, o novo marco atualizaria e simplificaria normas burocráticas que consideram obsoletas.
Centenas de mulheres ativistas fizeram uma passeata hoje até o Congresso Nacional, em Brasília, em repúdio ao projeto. “Aprovar uma lei dessas é um crime. Vai liberar o licenciamento ambiental em favor do agronegócio, das empresas construtoras de hidrelétricas, da extração do minério, e isso vai prejudicar ainda mais a população”, disse a manifestante Farina Dalla.
Organizações ambientais também alertaram para o impacto negativo direto, “por submeter a sistemática de análise a pressão e interesses puramente políticos”, segundo a rede Observatório do Clima.
