O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda (3) ao Painel S.A. que o novo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) permitirá somente a portabilidade do benefício, que passará a ser aceito por todas as maquininhas, independente da bandeira do vale-refeição ou alimentação.
A declaração desagrada o varejo alimentício, que vinha pleiteando junto ao governo federal desde o ano passado novas medidas na regulamentação do novo PAT para estimular a concorrência entre empresas que operam VR e VA.
Com uma gama mais ampla de funcionalidades, o setor considera ser possível reduzir as taxas impostas aos supermercados e restaurantes e, com isso, ajudar a baixar os preços dos alimentos. A reclamação é de que essas taxas são mais elevadas que as do cartão de crédito.
Os empresários do setor dizem que a portabilidade e a interoperalidade sozinhas não resolvem o problema das altas taxas e não vão chegar na ponta dos estabelecimentos, sendo insuficientes para reduzir os preços dos alimentos.
Os supermercados levantaram essa bandeira como medida para baratear os preços de alimentos, assunto caro ao governo diante da disparada da inflação da comida, que em parte afeta a popularidade da gestão Lula.
Propostas
A principal proposta apresentada pelos supermercados é a criação do PAT e-Social, que permite uma alternativa na qual o benefício seria pago diretamente nas contas em que os trabalhadores recebem os salários. Essa transferência seria identificada de forma distinta, em uma nova linha do extrato do e-Social, a exemplo do que hoje já ocorre com o FGTS.
A utilização do benefício pelo trabalhador seria feita através de cartão de débito da Caixa Econômica Federal, com controle da Receita Federal sobre a origem e a destinação do benefício. Com isso, o governo federal entraria na concorrência e seria mais um operador de vale-alimentação e vale-refeição.
O setor também apoia um teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos e defende o aperfeiçoamento do modelo de governança dos arranjos de pagamento do benefício com controle do Banco Central e representatividade de todos os atores que envolvem os benefícios alimentares.
Por fim, além da portabilidade e da interoperalidade, os supermercados apoiam o arranjo aberto, em que o benefício pode ser usado em qualquer estabelecimento do varejo alimentício que aceite a bandeira do cartão, e não apenas na rede credenciada da emissora do cartão.
Regulamentação
Em setembro de 2022, o governo de Jair Bolsonaro sancionou lei que altera alguns pontos do PAT, entre eles a possibilidade de portabilidade e interoperabilidade. A vigência seria para 1º de maio de 2023, mas nada mudou.
O presidente Lula, então, publicou um decreto, em agosto de 2023, retomando a questão da portabilidade, que é uma demanda de novas empresas que querem operar VR e VA com mais competitividade. Mas até agora o assunto aguarda regulamentação.
O ministro Haddad chegou a dizer publicamente que a responsabilidade pela regulamentação da medida era do Banco Central e afirmou que estava trabalhando para viabilizá-la. O BC, por sua vez, rejeitou a ideia de assumir a função de fiscalizar esse mercado de benefícios. A bola agora está com o governo federal novamente, que deve dar uma resposta ainda neste mês.
Com Stéfanie Rigamonti
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