Um juiz federal proibiu o governo do presidente Donald Trump de implementar seu decreto para desmantelar o Departamento de Educação e ordenou, nesta quinta-feira (22), a reintegração dos funcionários cortados na última demissão em massa.
Myong Joun, juiz federal dos EUA em Boston, atendeu a um pedido de um grupo de estados liderados por democratas, distritos escolares e sindicatos de professores e emitiu uma liminar que impede o departamento de avançar com o megacorte anunciado em março. A medida afetaria mais de 1.300 funcionários, reduzindo o quadro da pasta pela metade.
“O registro revela abundantemente que a verdadeira intenção dos réus é desmantelar efetivamente o departamento sem um estatuto autorizador”, escreveu Joun, nomeado ao cargo por Joe Biden.
Advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as demissões em massa não tinham intenção de fechar a agência, mas sim faziam parte de um esforço legal para eliminar o inchaço burocrático enquanto cumpria sua missão de forma mais eficiente.
Mas Joun disse que os cortes estavam tendo o efeito oposto, já que a “redução massiva de pessoal tornou efetivamente impossível para o departamento cumprir suas funções”.
“Este tribunal não pode ser solicitado a cobrir seus olhos enquanto os funcionários do departamento são continuamente demitidos e unidades são transferidas até que o departamento se torne uma sombra de si mesmo”, afirmou o juiz em sua decisão, que inclui ainda o cancelamento do decreto que previa a transferência de empréstimos estudantis e programas para necessidades especiais a outras agências federais.
A porta-voz do Departamento de Educação, Madi Biedermann, disse em comunicado que o governo Trump contestaria imediatamente a decisão, que ela disse vir de “um juiz não eleito com uma motivação política pessoal”. Um porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, classificou a decisão de equivocada.
O departamento, criado pelo Congresso em 1979, administra US$ 1,6 trilhão (creca de R$ 9 trilhões) em empréstimos estudantis, fiscaliza a aplicação das leis de direitos civis nas escolas e oferece financiamento federal a distritos escolares carentes. A secretária de Educação, Linda McMahon, anunciou em 11 de março uma demissão em massa, conhecida no jargão governamental como “redução de força”.
Esses cortes de empregos foram anunciados uma semana antes de Trump assinar um decreto determinando o fechamento do departamento, seguindo uma promessa de campanha aos conservadores com o objetivo de deixar a política escolar quase inteiramente nas mãos dos estados e conselhos locais.
Em combinação com 600 funcionários que aceitaram ofertas de demissão voluntária, o Departamento de Educação disse que os cortes de empregos, uma vez implementados, deixariam 2.183 trabalhadores, abaixo dos 4.133 quando Trump assumiu o cargo em 20 de janeiro.
Em uma entrevista na época à Fox News, McMahon disse que a diretriz de Trump tinha o claro objetivo de fechar o departamento —o que, para se concretizar, demandaria aval do Congresso. Segundo a secretária, porém, as demissões eram “o primeiro passo para eliminar o inchaço burocrático”.
