A Justiça de Lençóis Paulista (SP) absolveu 21 trabalhadores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) das acusações de formação de quadrilha e crimes contra o patrimônio pela invasão de uma fazenda da empresa de sucos Cutrale em 2009.
Na época, os trabalhadores entraram na Fazenda Santo Henrique, no município de Borebi (SP), com o objetivo de denunciar grilagem na propriedade, parte de uma área de 40 mil hectares que pertenceria à União.
Os sem-terra foram acusados de roubar equipamentos e fertilizantes, além de terem destruído cerca de 15 mil pés de laranja com um trator, em ação que foi filmada por um helicóptero da PM e veiculada em diversos meios de comunicação.
Os sem-terra reivindicavam que a propriedade fosse destinada à reforma agrária. Alguns trabalhadores foram presos.
Na decisão, a juíza Natasha Gabriella Azevedo Motta disse que a denúncia não aponta conduta individualizada dos responsáveis pelo ato, o que não permitiu sua ampla defesa.
A magistrada ainda entendeu, em sua decisão datada de 21 de março, que as testemunhas arroladas pela acusação não ratificaram as versões apresentadas por policiais civis e militares que estiveram no local no dia da ação.
Além disso, afirmou que “não apontaram as lideranças do movimento invasor e seus demais membros, não sabendo apontar os responsáveis pelos danos e pelas subtrações, com mínimo relato da atuação de cada um dos seus agentes”.
Segundo Roberto Rainha, advogado do MST, a decisão é “um marco importante contra a criminalização dos movimentos e da luta social”.
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