A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (7) que o governo de Donald Trump pode utilizar uma controversa lei do século 18 para determinar expulsões em massa. Trata-se de nova vitória judicial do republicano, desta vez numa área considerada cara à atual gestão: a da migração.
O tribunal aceitou recurso apresentado pelo governo contra uma ordem emitida pelo juiz James Boasberg, em 15 de março, que havia bloqueado de forma temporária as deportações justificadas sob a lei.
A legislação em questão é chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros (Alien Enemies Act, em inglês). Criada em 1798, permite que as autoridades detenham e deportem imigrantes em períodos de guerra contra outras nações —Trump afirma que seu país está em conflito com facções estrangeiras que teriam invadido os EUA.
Ao invocar a lei do século 18, Trump acelerou os processos de deportação e ainda desafiou a Justiça —as expulsões ocorreram a despeito de a ordem ter sido bloqueada de forma temporária por um juiz.
Até 2025, a Lei dos Inimigos Estrangeiros só tinha sido acionada em três ocasiões: a guerra Anglo-Americana (1812-1815), a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Durante a Segunda Guerra Mundial, por exemplo, a norma foi usada para enviar descendentes de japoneses, alemães e italianos para campos de detenção nos EUA.
