José Casado
Os juízes do Supremo Tribunal Federal acordam nesta quarta-feira com um problema incomum para resolver: o que fazer com dois ex-presidentes — um condenado desde 2023, outro denunciado pela Procuradoria-Geral da República na noite de terça-feira (18/2).
Pelo ritual da burocracia, somente depois do Carnaval devem ser tomadas decisões.
É situação inédita: o país agora tem dois ex-presidentes, Jair Bolsonaro e Fernando Collor, sob risco de prisão.
Collor está condenado a oito anos por corrupção em contratos da Petrobras, no caso conhecido como Petrolão.
Bolsonaro se arrisca a sentença variável entre 12 e 28 anos por acusações de crimes em série contra a Constituição e o regime democrático, entre eles organização e planejamento de uma tentativa — frustrada — de golpe de estado para se manter no poder, depois da derrota eleitoral de 2022.
Em Brasília, há quem acredite que o STF será capaz de dar um desfecho aos dois enredos ainda neste ano. A decisão dos juízes no processo de Collor, provavelmente, irá influenciar o rumo do caso Bolsonaro.
Em maio de 2023, o Supremo condenou o então senador Collor por suborno e lavagem de dinheiro (R$ 20 milhões, recebidos entre 2010 e 2014) em contratos da empresa BR Distribuidora (atual Vibra Energia) com a empreiteira UTC para construção de postos de distribuição de combustíveis, principalmente no Amazonas. Estabeleceu pena equivalente a 3.220 dias de prisão, começando em regime fechado.
Ele recorreu, alegou omissões, contradições e erros do tribunal no cálculo da pena. Pediu para ser reduzida a quatro anos, ou 1.460 dias de prisão. O tribunal precisou de 19 meses, até novembro do ano passado, para julgar o recurso. Manteve a punição, mas como a decisão não foi unânime (6 a 4), ele ainda terá direito a novos recursos depois da sentença definitiva, cuja publicação ainda não aconteceu.
O caso Bolsonaro mal começou. Apresentada a denúncia, juízes (da 1ª Turma) precisam decidir se aceitam os argumentos da procuradoria-geral. Caso concordem, começará a ação penal. Não há prazo, porém circunstâncias políticas, como a eleição do ano que vem, levam alguns juízes do STF a acreditar na possibilidade de julgamento até setembro.
É uma hipótese otimista, mas, se confirmada e o eventual julgamento resultar em condenação, o país terminaria 2025 com dois ex-presidentes sentenciados por crimes diferentes.
Por coincidência, eles foram eleitos por coalizões políticas de direita, num intervalo de 29 anos, em campanhas contra os mesmos adversários — Lula e o PT.
Collor foi derrubado na metade do mandato, em 1992, por impeachment promovido pelos petistas. Na virada do milênio tornou-se aliado e acabou integrando a base parlamentar dos governo Lula e Dilma Rousseff, com direito a indicações de diretores da BR Distribuidora, subsidiária do grupo Petrobras.
O problema do STF vai muito além da questão judicial. Trata-se do custo político de eventual prisão de Collor e Bolsonaro durante a temporada da eleição presidencial de 2026.
Não é pouca coisa num país que, em quatro décadas de regime democrático, já derrubou dois governantes (Collor e Dilma) e encarcerou dois ex-presidentes (Lula e Michel Temer).
