José Casado
Com a inusitada ajuda de três partidos (PSOL, PCdoB e Solidariedade), sete empresas privadas devem garantir uma significativa redução nas multas devidas ao Estado brasileiro por fraudes confessas em negócios com a Petrobras e na corrupção de políticos no governo e no Congresso reveladas na Lava Jato.
Numa ironia do capitalismo brasileiro, dirigentes socialistas, comunistas e trabalhistas uniram-se numa ação judicial contra o Estado.e
Recorreram ao Supremo Tribunal Federal, no ano passado, na defesa de interesses particulares dos grupos Odebrecht, Braskem, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix (renomeada como Nova Participações), UTC e OAS (Metha/Coesa).
Pediram e estão avançando num pacto de privilégios para essas empresas. Elas seriam beneficiárias de uma expressiva redução nas dívidas que assumiram em acordos de leniência com o Ministério Público Federal durante a Operação Lava Jato.
Devem deixar de pagar ao governo cerca de cinco bilhões de reais. Isso é mais que o dobro do valor que a Fazenda diz ter perdido em arrecadação, depois de recuar parcialmente no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras.
É caso incomum em que partidos sustentados com o dinheiro dos impostos usam o privilégio constitucional de acesso ao Supremo para patrocinar causas contra o Estado e em benefício de alguns grupos privados, que, assim, ganharam o conforto da defesa terceirizada dos próprios interesses.
Odebrecht é caso exemplar: em 2018 aceitou pagar 4 bilhões de reais em multas, mas em sete anos só depositou 170 milhões. Com o novo acordo a dívida vai cair para menos de 2 bilhões, soma que poderá ser mais reduzida numa “conciliação” sobre a troca de indexadores do endividamento (da Selic para IPCA ou similar).
Nesta segunda-feira (26/5), a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo uma análise das mudanças nos valores financeiros dos acordos negociados entre as empresas e o governo. As ressalvas do Ministério Público são pontuais — na maioria, sigilosas —, mas sinalizam disposição em aceitar a “conciliação” a favor dos interesses das empresas, como foi proposto pelos presidentes do PSOL, Juliano Medeiros; do Solidariedade, Eurípedes Macedo Júnior; e, do PCdoB, Luciana Santos, que é ministra da Ciência e Tecnologia.
