Cézar Feitoza, José Marques
A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira (12) que vê crimes militares cometidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no decorrer da trama golpista de 2022.
Ela chegou a dizer que Bolsonaro poderia ser julgado na Justiça Militar por “incitação à tropa”. Depois, porém, disse que não cabe a ela identificar possíveis crimes militares do ex-presidente, e sim ao Ministério Público Militar.
“Se ele tiver um crime militar, que ele responda. Eu identifico alguns, mas não cabe a mim identificar, cabe ao Ministério Público Militar. Ele é o autor da ação penal e o detentor da denúncia. Se ele não se pronunciou, seria um prejulgamento da minha parte mencionar qualquer um deles”, disse Elizabeth à imprensa após sua cerimônia de posse na presidência do tribunal.
A ministra disse que concorda que o julgamento da trama golpista tenha ficado com o STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo com a participação de dezenas de militares nos crimes. Ela destacou que a Justiça Militar julga crimes militares, não “crimes dos militares”.
“Mas ele [Bolsonaro] pode ser julgado também por crimes militares, como incitação à tropa. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no Supremo Tribunal Federal. E qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e possivelmente, acredito eu, do plenário. Porque haverá recursos se houver divergências.”
Elizabeth disse que o crime de incitação está previsto no Código Penal Militar e que um eventual julgamento de Bolsonaro no STM poderia ocorrer em paralelo à denúncia no STF.
“São crimes diferenciados julgados em foros diferenciados. Ele pode sim vir a ser julgado na condição de militar da reserva e pode inclusive perder o posto e a patente”, afirmou a ministra.
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela PGR por participação na trama golpista de 2022. A lista de acusados inclui 24 militares —a maioria é formada por oficiais de altas patentes, como generais, coroneis e tenentes-coroneis.
Caso sejam condenados a mais de dois anos de prisão, os militares serão levados ao STM para julgamento sobre a perda do posto e da patente. Na prática, esses oficiais serão considerados “mortos fictícios” e podem perder uma série de benefícios da carreira, como o salário integral e a prisão especial.
As declarações da ministra foram feitas em uma entrevista coletiva concedida após a cerimônia de posse de Maria Elizabeth na presidência do Superior Tribunal Militar. Ela é a primeira mulher a assumir o comando da corte em mais de 200 anos de história.
O evento ocorreu no Teatro Nacional de Brasília e contou com a participação do presidente Lula (PT) e dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.
Em seu discurso, Maria Elizabeth defendeu mais mulheres nos tribunais superiores e disse que buscará implementar uma gestão fundada nos pilares da “transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado democrático de Direito”.
“Meu querido presidente Lula, a magistratura feminina o aplaude e permanece esperançosa de que as mulheres continuem sendo indicadas não apenas para o Poder Judiciário, mas para todos os espaços de participação política e jurídica”, disse a nova presidente do STM, em referência à recente indicação, feita pelo chefe do Executivo, da advogada Verônica Sterman para a corte militar.
