Marcelo Castro
A democracia brasileira, embora consolidada, enfrenta desafios que exigem reformas estruturais para aprimorar sua eficiência e equidade. Acredito que a proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições (PEC 12/2022) é uma oportunidade de o país repensar o seu sistema político-eleitoral, buscando mais racionalidade, economia e governabilidade.
O Brasil vive um ciclo eleitoral exaustivo, caro e muitas vezes contraproducente. A cada dois anos, interrompemos o funcionamento pleno da máquina pública para mergulhar em disputas políticas que, embora legítimas e essenciais ao processo democrático, poderiam ser organizadas de maneira mais racional e eficiente. É por isso que defendo, com convicção, a unificação das eleições para todos os cargos —presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores— em um único pleito a cada cinco anos.
Eleições a cada dois anos acarretam altos custos administrativos e judiciais, além de comprometer a governabilidade, pois gestores públicos passam a maior parte do tempo preocupados com o próximo pleito —vivem em um permanente clima de campanha. A unificação traria estabilidade administrativa e governabilidade.
Atualmente, prefeitos, governadores e o próprio presidente da República veem suas gestões interrompidas por ciclos eleitorais frequentes, que inibem decisões de médio e longo prazos. Um calendário eleitoral mais espaçado permitiria que os gestores se concentrassem naquilo que mais importa: governar. Com isso, o cidadão também ganha, pois terá políticas públicas mais consistentes e duradouras.
Outra vantagem de um único processo eleitoral a cada cinco anos é a significativa economia de recursos públicos. Realizar eleições envolve um aparato gigantesco: transporte de urnas, mobilização de pessoal, impressão de materiais, contratação de segurança e campanhas de informação ao eleitor. Tudo isso custa caro. Unificar os pleitos vai gerar uma enorme economia aos cofres públicos —recursos que poderiam ser redirecionados a áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública.
É evidente que mudanças dessa magnitude exigem uma transição responsável. Por isso, a PEC propõe que prefeitos e vereadores eleitos em 2024 terão o direito à reeleição. O fim desse direito só virá em 2028, com um mandato estendido de seis anos, de modo a sincronizar as datas com os demais cargos apenas em 2034. Também propomos o fim da reeleição para presidente e governador somente a partir de 2030. Em contrapartida, seus mandatos passarão de quatro para cinco anos em 2034.
Alegar que a unificação das eleições confundiria o eleitor entre pautas locais, estaduais e nacionais é subestimar, de forma indevida, sua capacidade de discernimento político. O eleitor brasileiro é plenamente capaz de distinguir entre os diferentes níveis de governo e suas responsabilidades. A simultaneidade das eleições, longe de embaralhar os critérios de escolha, pode inclusive incentivar uma visão mais ampla e integrada da política, em que as decisões locais, estaduais e nacionais sejam vistas como partes de um mesmo projeto de país.
Com planejamento e transição adequada, podemos dar um salto de qualidade no nosso sistema democrático. Estamos diante de uma oportunidade histórica de reduzir distorções, dar mais eficiência à gestão pública e reconectar o eleitorado com um sistema político mais compreensível e funcional. Unificar as eleições é um passo nesse caminho.
Não tenho dúvida. Menos interrupções, mais governabilidade, menos gastos e mais eficiência. É disso que o país precisa.
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