Grupos de direitos em Peru Na quinta-feira, criticou fortemente uma reforma controversa à lei de cooperação internacional do país que impõe amplas restrições às organizações não-governamentais (ONGs), incluindo proibindo-as de tomar medidas legais contra o Estado para direitos humanos abusos.
O Congresso do Peru, controlado por partidos de direita, adotou o projeto na quarta-feira.
O que a conta fará?
As disposições do projeto de lei tornam uma “ofensa séria” para as organizações da sociedade civil “aconselharem, ajudar ou financiar” ações contra o Estado.
Também aumenta o escrutínio de fontes de ajuda externa para ONGs.
Como as ONGs reagiram?
Os grupos de direitos soaram alarme, dizendo que a legislação poderia prejudicar os esforços para defender comunidades vulneráveis e combater a corrupção.
“Rejeitamos esta lei, o que dificulta o acesso à justiça e perpetua a impunidade”, disse a agência de notícias da AFP, citou o Promsex, uma ONG que defende os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
O Instituto de Defesa Legal, um grupo de defesa de direitos humanos, disse em comunicado que a nova estrutura legal constitui uma violação séria do direito à defesa e à proteção judicial eficaz.
“O slogan por trás desta lei é único: assediar e perseguir ONGs e silenciar aqueles que defendem os direitos humanos”, afirmou.
Outros como o Instituto de Imprensa e Sociedade, uma organização de direitos de mídia, compararam o projeto de lei “à legislação aprovada por regimes autoritários” em toda a América Latina.
Quem é a favor da legislação?
Os apoiadores do projeto dizem que aumenta a transparência.
O congressista de direita, Alejandro Munante, montou um ataque nítido às ONGs, alegando que elas “não são responsáveis por ninguém, não pagam impostos e defina a agenda política do país”.
O governo do Peru agora tem duas semanas para aprovar o projeto ou enviá -lo de volta ao Congresso com as emendas propostas.
Editado por: Sean sinico