Plano Safra, emendas e férias do Congresso – 21/02/2025 – Adriana Fernandes

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A decisão do Congresso Nacional de empurrar com a barriga a votação do Orçamento como barganha política para as negociações das emendas parlamentares não deixa de estar por trás da mais nova crise política envolvendo a suspensão das linhas subsidiadas do Plano Safra.

O Congresso não fez nada relevante, após a volta do recesso de fim de ano, à espera do resultado da reunião de conciliação chamada pelo STF para dar transparência no pagamento das emendas parlamentares. Para os congressistas, as férias continuam.

A audiência no Supremo está marcada para o próximo dia 27 e não deve acabar com o impasse.

A expectativa de integrantes do próprio governo é que o ministro Flávio Dino só irá ceder em pontos menores. Espuma que não abarca o centro da disputa, como as emendas parlamentares de comissão e a rastreabilidade da verba orçamentária.

O Congresso também não acredita em acordo. Basta ver o recado velado que foi a aprovação do projeto das emendas parlamentares no Senado. O projeto ressuscita emendas que foram canceladas, uma afronta ao Supremo.

Congressistas apostam que o presidente Lula conseguirá apoio de Dino para terem suas demandas atendidas, e usam como arma de pressão, desde o ano passado, o adiamento da votação do Orçamento.

A Frente Parlamentar do Agronegócio culpa o governo, mas não viu o problema? Não agiu para votar a lei orçamentária.

Nada disso muda o fato de que o governo em geral voltou a tratar esse episódio do Plano Safra —um assunto com implicações políticas óbvias— de forma técnica e burocrática.

Como na crise do Pix, mais uma vez não se preparou. Nem com o mínimo, que seria uma entrevista na Fazenda para explicar as razões da medida. Nem sequer houve um comunicado geral à imprensa. A sangria não estancou.

O governo foi inábil num momento em que o presidente Lula cobra medidas para baratear o preços dos alimentos. Prato cheio para a oposição. Uma oportunidade de ouro para os grandes agricultores tentarem abocanhar uma fatia maior do subsídio do Tesouro no Plano Safra.


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