Lucas Lacerda
O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, criticou o movimento de prefeitos de mudar as atribuições das guardas civis municipais, aproximando a corporação das forças policiais.
Em evento da Escola Superior de Advocacia da OAB paulista sobre a atuação de guardas municipais, na noite desta quinta-feira (10), ele defendeu a integração para definir o papel das guardas no trabalho de segurança pública.
O secretário também afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara um projeto de lei para criar ações de qualificação, como cursos de formação e nivelamento de guardas, e fomentar o uso de câmeras em uniformes e de padronização do uso da força nas corporações municipais.
“Eu terminaria dizendo que o ministério é um entusiasta das guardas civis, que elas foram para a PEC [da segurança] e que a ideia era essa, mas continuam, sim, sendo guardas. E que os nossos prefeitos parem de fazer populismo com segurança pública, parem de usar segurança pública como plataforma política, parem de dizer que só eles é que vão resolver a segurança pública, porque não será município, estado ou União. Quem vai resolver a questão são os três entes federativos, que atuem de forma integrada e desde que cada um de nós, em especial nossos políticos, tratem a segurança pública como uma questão de Estado, não de governo.”
Também no evento, o presidente da comissão de segurança pública da OAB-SP, Alberto Zacharias Toron, falou do prisômetro, painel criado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para exibir as detenções feitas em São Paulo a partir do monitoramento do Smart Sampa.
O advogado criminalista chamou o dispositivo de vergonhoso. “É uma vergonha essa história do prisômetro. Me lembra um pouco o Pelourinho, um lugar público de punição”, disse Toron. “Toda vez que se prende alguém, que se pune alguém, é um fracasso da sociedade, isso não deve ser mostrado assim com esse prisômetro, que é uma vergonha, que é um uso político errado.”
Toron fez a crítica enquanto elogiava o Smart Sampa. “Essas câmeras são importantes, esse programa é importante, tem identificado pessoas.”
“Ao Smart, às câmeras, sou favorável”, disse o advogado ao ser perguntado pelo chefe do Ministério Público de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, se fazia referência ao programa. “É o prisômetro, a apregoação dessa quantidade de prisões que não me parece [algo] que se compadeça com a dignidade humana.”
Toron foi aplaudido, inclusive pelo secretário nacional.
Instalado na fachada do prédio que abriga a central de operação do Smart Sampa, o painel é defendido pela gestão de Ricardo Nunes como uma medida de transparência do programa, um dos pontos criticados desde a elaboração do edital.
Especialistas apontam que a medida, no entanto, teria mais peso político e eleitoral, por projetar, em números, o papel do prefeito de São Paulo na segurança pública.
