Meire Kusumoto
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta segunda-feira, 28, o julgamento que analisava a ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello dada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira. Foram 6 votos para manter a prisão e 4 votos contrários.
O julgamento chegou a ser pausado após destaque do ministro Gilmar Mendes, em um movimento que obrigaria o caso a ser analisado em plenário físico. O magistrado, no entanto, retirou o pedido e o julgamento no plenário virtual foi retomado nesta segunda. A Corte já havia formado maioria para manter a prisão na sexta-feira.
Votaram a favor da manutenção da prisão: Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar e Nunes Marques votaram contrários à prisão. O ministro Cristiano Zanin, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, se declarou impedido e não participou do julgamento.
Collor foi preso na sexta-feira e passou por audiência de custódia horas mais tarde. Ele foi transferido da sede da Polícia Federal em Alagoas para um presídio na capital, Maceió.
Collor foi condenado em 2023 pela Corte a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros ficaram convencidos de que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais de propina entre 2010 e 2014 para usar sua influência política como senador para facilitar obras da UTC Engenharia de construção de bases de distribuição de combustíveis da antiga BR Distribuidora. Segundo a denúncia, a propina foi paga em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
O caso, que foi um dos vários revelados pelas investigações da Operação Lava-Jato, veio à tona com a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e foi revelado com exclusividade por reportagens de VEJA em 2015.