STF vai retomar o julgamento da ADPF das Favelas no dia 26 de março 

Date:

Compartilhe:

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de março a retomada do julgamento do processo que trata da letalidade das ações policiais no Rio de Janeiro. O julgamento foi suspenso no mês passado, quando o relator da ação, ministro Edson Fachin, votou para manter as restrições às operações.

A Corte julga definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Durante a tramitação da ADPF, o Supremo obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Ao proferir voto definitivo (mérito) sobre a questão, Fachin reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante as operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.

Com a retomada do julgamento, mais dez ministros vão proferir seus votos. 



Leia Mais: Agência Brasil

spot_img

Related articles

Primeiras imagens impressionantes divulgadas pelo Observatório Vera Rubin – DW – 23/06/2025

O Observatório de Vera Rubin em Chile lançou as primeiras imagens de cenas em nosso Via Láctea...

A agressão aérea russa ‘maciça’ mata pelo menos seis na capital da Ucrânia Kiev | Notícias da Guerra da Rússia-Ucrânia

Os ataques de mísseis e drones têm como alvo áreas residenciais em vários distritos de Kyiv.Um russo...

Florian Wirtz se move de Leverkusen para Liverpool – DW – 23/06/2025

Florian Wirtz está saindo do Bundesliga para a Premier League inglesa. Depois de passar pela verificação médica...

Mahmoud Khalil lidera a manifestação pró-Palestina em Nova York | Gaza

Feed de notíciasO ativista palestino e ex -estudante da Columbia University Mahmoud Khalil liderou uma manifestação em...

Site seguro, sem anúncios.  contato@acmanchete.com

×