Matheus Leitão
Sem qualquer diálogo com as empresas possivelmente afetadas ou com aqueles que disponibilizam seus espaços via plataformas, o Ministério do Turismo avança na elaboração de um decreto que pode impactar diretamente plataformas digitais de locação por temporada. Já circula um rascunho da proposta, articulada pela própria pasta, que está sendo construída sem participação do setor. O alerta partiu da Câmara Brasileira da Economia Digital, que reúne as principais empresas do setor.
Em carta enviada ao ministro Celso Sabino, o grupo denuncia que a criação de uma subcâmara temática sobre condohotéis e plataformas digitais ocorreu sem a inclusão das plataformas e locadores que recebem hóspedes, justamente os que mais poderão ser diretamente impactados. O temor é que a medida leve à adoção de regras desalinhadas da realidade do mercado, gerando insegurança jurídica e retrocesso regulatório, além de burocratizar a atividade a ponto de inviabilizá-la.
Nos bastidores, a avaliação é que a movimentação parte de uma pressão do setor hoteleiro, que tenta inviabilizar o modelo de locação pelas plataformas digitais às vésperas da COP30, em Belém. Com a expectativa de alta demanda por acomodação durante o evento, a oferta via locação por temporada é vista como essencial — e, ao mesmo tempo, como uma ameaça ao mercado tradicional, que teme a expansão de modelos que ampliam a disponibilidade de acomodações e oferecem alternativas fora da rede hoteleira.
O setor lembra para a coluna que a locação por temporada já é regulada pela Lei do Inquilinato e que não há qualquer necessidade que justifique nova regulação. A expectativa das plataformas e dos locadores é que o Ministério abra um canal de diálogo com o setor e reavalie a proposta.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO
O Ministério do Turismo, o Conselho Nacional de Turismo e seus subcolegiados estão, como de praxe, comprometidos em garantir o diálogo e a escuta ativa a todos os interessados no tema.
As plataformas digitais, por meio da Câmara Brasileira de Economia Digital (Câmara-e.net) – composta pelas plataformas digitais Airbnb, Expedia e Decolar- já protocolaram pedido de participação nas discussões, e com certeza serão convidadas a participar, assim como outras plataformas que operam com aluguel de temporada.
Em complemento, informa-se que o Airbnb já está devidamente representado no CNT e na Subcâmara, por meio da ADIT Brasil (membro do Conselho Nacional de Turismo), que é a entidade que inclusive coordena a referida Subcâmara.
