A Câmara Municipal aprovou, na noite desta quinta-feira (13), a mudança de nome da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para Polícia Municipal. O texto segue agora para promulgação.
O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 8/2017, que altera a nomenclatura da corporação, foi aprovado por 42 votos. Como se trata de alteração na Lei Orgânica, eram necessários 37 votos.
A corporação da GCM reúne um efetivo de 7.039 agentes, sendo 5.318 homens e 1.721 mulheres. E também possui 610 viaturas e 225 motos.
O projeto que prevê a troca de nome já havia sido aprovado em primeiro turno em 2019, mas a base do governo estava com dificuldades para aprová-lo em segundo turno.
O assunto virou pauta no STF após a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça que impedia a GCM de atuar com poder de polícia.
Segundo mostrou o Painel, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) prepara um projeto de lei para regulamentar as novas diretrizes da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
A medida deverá ampliar os poderes do efetivo, sobretudo para fazer patrulhamento em áreas privadas. Também está sob estudo a possibilidade de a Guarda realizar prisões em flagrante.
O texto deverá ser enviado à Câmara Municipal depois que Nunes sancionar a mudança de nome da GCM para Polícia Municipal.
