O juiz Lucas Cavalcanti da Silva, da 12ª Vara Cível de Curitiba, determinou que a rede de lojas de roupas Animale pague R$ 30 mil de indenização por danos morais à ex-secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos Rita Cristina de Oliveira, que foi obrigada por um gerente a abrir sua bolsa.
O mesmo valor deverá ser pago à mãe de Rita, Glória Maria da Costa Santiago de Oliveira, que também teve que abrir a bolsa. Segundo o juiz, houve ato racista contra ambas, que são negras.
A indenização deve ser corrigida pelo IPCA (índice oficial de inflação) e acrescida de juros moratórios legais a partir de 19 de maio de 2018, segundo a decisão.
Rita foi secretária-executiva na gestão do ex-ministro Silvio Almeida, em 2023 e 2024.
Segundo processo judicial, Rita e a mãe estavam em loja da rede do shopping Pátio Batel, na capital paranaense. Ela foi abordada pelo gerente, que ordenou que ambas abrissem as bolsas, sob argumento de que tinha visto um movimento estranho.
Na ação, elas disseram que, após uma vendedora intervir, o gerente reconheceu o erro e pediu desculpas. Rita e Glória Maria registraram ocorrência policial e o caso foi classificado como injúria racial e calúnia.
“As autoras foram colocadas sob suspeita da prática de crime contra o patrimônio pelo preposto da ré, que as constrangeu a abrirem suas bolsas para possível verificação do ilícito”, escreve o juiz. Segundo ele,
A ex-secretária e a mãe pediram também que a empresa fosse condenada a implementar cotas para pessoas negras, a contratar modelos negras em suas campanhas publicitárias e a pedir publicamente desculpas a todas as pessoas negras vítimas de atos de discriminação em suas lojas. O juiz, no entanto, negou esses pedidos.
Outro lado
Procurada, a Animale diz repudiar “todas as formas de racismo e reitera que sempre se colocou à disposição para colaborar com as autoridades competentes em todos os detalhamentos necessários, bem como sobre as ações e compromissos adotados pela marca”.
“O ocorrido não condiz com as boas práticas da empresa, que reforça seu compromisso com a valorização e o fomento da agenda diversidade, equidade e a inclusão”, complementa a empresa.
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