A medida provisória 1.300, assinada em 21 de maio, foi apresentada como uma reforma do setor elétrico, mas é sobretudo outra iniciativa eleitoreira do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao lado dos avanços sociais, o texto se arrisca a elevar ainda mais os custos para a produção nacional.
A MP abarca três temas principais —o aumento de subsídios para a baixa renda, a liberdade de escolha para o consumidor e normas que pretendem trazer maior equilíbrio ao setor.
Quanto ao primeiro, será garantida gratuidade para cerca de 60 milhões de pessoas com consumo de até 80 kWh por mês. São as famílias inscritas no cadastro único de programas sociais, com renda per capita de até meio salário mínimo, idosos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) e comunidades indígenas e quilombolas.
Adicionalmente, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e que consomem até 120 kWh/mês terão desconto estimado de 12% na conta de luz.
O custo projetado pelo governo é de R$ 3,6 bilhões anuais e será absorvido pela CDE, um fundo que financia políticas públicas do setor elétrico, o que pode elevar a conta em 1,5% para o restante da população. Mas agentes privados calculam impacto maior, de até R$ 10 bilhões. O problema é que a CDE já representa cerca de 15% do valor das tarifas.
Prevê-se a retirada de subsídios para fontes renováveis, hoje em 50%, para novos contratos após 2025, o que será mais uma fonte de pressão de custos.
Um ponto mais positivo é a abertura gradual do mercado livre, no qual os pequenos consumidores poderão escolher o fornecedor —regra que valerá, a partir de agosto de 2026, para indústria e comércio e, no fim de 2027, para residências.
O aumento da concorrência é bem-vindo, sendo o único dispositivo da MP que talvez compense parcialmente a alta de preços de energia para os consumidores de maior porte, embora o efeito seja incerto e de médio prazo.
Na soma geral, a MP não lida com uma infinidade de questões estruturais do setor elétrico, caso da concentração de produção renovável no Nordeste sem que haja estrutura adequada de transmissão para outras regiões, o que tem provocado cortes forçados prejudiciais às geradoras.
A abertura do mercado livre promete modernizar o setor e reduzir custos a partir de 2028. Contudo ao preço de maior ônus para a classe média e a produção no curto prazo. Lula, porém, está mais preocupado com as eleições gerais do próximo ano.
