José Casado
Enquanto Jair Bolsonaro e aliados são julgados por conspiração e tentativa de golpe de estado, o Senado avança numa reforma de consequências políticas relevantes.
Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça começa a decidir mudanças no novo Código Eleitoral, já aprovado pela Câmara. Depois de passar pela comissão, o texto seguirá direto para votação em plenário.
São 868 artigos que condensam três anos de debates no Congresso sobre a consolidação da legislação eleitoral dos últimos 50 anos. Mas o projeto vai além, em alguns aspectos. Prevê, entre outras coisas:
* Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos;
* Ampliação de quatro para cinco anos dos mandatos de presidente, governadores e prefeitos;
* Fim das eleições a cada dois anos, com unificação num mesmo ano;
* Limitação a oito anos do prazo para um político ficar inelegível, quando condenado em processo criminal;
* Regulamentação de uso de Inteligência Artificial em campanhas;
* Proibição de uso criptomoedas em financiamento eleitoral;
* Punição à disseminação de notícias e de pesquisas falsas na temporada eleitoral;
* Restrição à criação de novos partidos, com aumento do piso (dos atuais 1% para 1,5%) de votos válidos obtidos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados;
* Instituição de candidaturas coletivas.
Parte das mudanças, como no caso do fim da reeleição, só valeria a partir do final da década.
A disposição de aliados de Bolsonaro é “ajustar” o texto sobre o limite de oito anos para inelegibilidade na tentativa de socorrê-lo. É tarefa política complicada, porque ele já está inelegível até 2030, por crime eleitoral, e a provável condenação no julgamento em curso no Supremo tende a resultar em nova restrição à sua participação em eleições, por crimes contra a Constituição e o regime democrático.
