Em Tarauacá, vereador propõe “farra do abono” na Educação que custará mais de meio milhão de reais

Em Tarauacá, vereador propõe “farra do abono” na Educação que custará mais de meio milhão de reais

No município de Tarauacá, o imbróglio político envolvendo o vereador Lauro Benigno, Sinteac, Secretário de Educação, Câmara Municipal e Prefeitura continua, e poderá render uma longa história. Nas redes sociais, é um dos assuntos da semana.

Para quem não acompanhou, explico: no dia 21 de março de 2019, foi firmado um acordo entre Prefeitura, Sinteac, Câmara e Secretaria Municipal de Educação, onde se pagaria um abono excepcional de fim ano no valor de R$1.000,00 aos professores e R$500,00 ao pessoal de apoio, para pagamento em dezembro de 2019.

Quem fez o acordo ?

Na ocasião do acordo, estavam presentes o prefeito em exercício José Gomes (vereador Raquel PT), vereador Presidente do Sinteac local Lauro Benigno PCdoB (que possui 3 vínculos empregatícios, como vereador, professor da rede municipal e professor da rede estadual), vereadora Janaina Furtado (PP), Secretário de Educação Orlando Bezerra, e outros. A prefeita Marilete e o vice-prefeito Chico Batista estavam ausentes do município, e não participaram do acordo. 

Referidas autoridades, fizeram um ‘acordão’ que poderá custar mais de meio milhão de reais aos cofres do pequeno município de Tarauacá. Nos bastidores e no site institucional da Prefeitura, a Prefeita Marilete afirmou que pretende honrar o acordo, mas já sinalizou que poderá vetar todo gasto, se não estiver dentro dos limites da legalidade.

Panorama da Educação Municipal

A Educação Municipal de Tarauacá conta, atualmente, com 587 servidores efetivos, sendo 403 professores e 184 servidores de apoio; além dos servidores provisórios e cargos em comissão. Apesar disso, em 2019 foi uma das piores do Estado do Acre, com baixos índices, e poucos ou quase nenhum avanço, segundo os dados oficiais, e não houve efetivo cumprimento de metas, além de um início de ano letivo retardado.

Nos bastidores, diz-se que o atual Secretário de Educação, chamado de ‘Cabo Orlando’, evita comentar os dados oficiais, que não são nada bons. Em verdade, há muito barulho, e pouca musicalidade. A banda é desafinada e o som não agrada.

Mais de meio milhão de reais em abonos

Voltando para o ‘acordão’. Este foi firmado estipulando que 403 professores receberiam um abono, em única parcela, espécie de vantagem natalina ou ‘presente de natal’, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que por si já onerará o Município em R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), fora os demais benefícios como auxílio-alimentação e outras vantagens e direitos.

Mas isso não é tudo. Quanto aos 184 servidores de apoio, o ‘acordão’ previu para estes o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em única parcela, que resultará em despesa com gasto de pessoal na ordem de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).

No geral, a “farra do abono da Educação” poderá custar mais de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), ou mais de meio milhão, isso porque o vereador Lauro Benigno durante a 51ª Sessão Ordinária, em 21/11/19, apresentou a Emenda Modificativa nº. 06/2019, alterando o texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/19, sem diálogo com a Prefeita e sem prévio estudo de impacto financeiro, determinando que a Prefeitura pague em dobro professores com 2 contratos de trabalho.

Pensando como professor, votando como vereador

No pensamento do vereador, que acumula 3 empregos públicos, os professores com dois contratos devem ser agraciados com R$2.000,00 (dois mil reais), no caso, mil reais por contrato, e não por pessoa. O que onerará o Município em mais R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), resultando em R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais) em abonos à Educação. É farra ou não é ?

O parlamentar, que é presidente do Sinteac local e também beneficiário dos abonos, publicou vídeo em sua rede social justificando sua proposta. Veja o vídeo: 

Legislando em causa própria

Conforme me confessou hoje um parlamentar, por telefone, que prefiro não declinar nome, o vereador Lauro Benigno conta com o apoio da vereadora Janaina Furtado e Veinha do Valmar (ambas servidoras da Educação, logo, beneficiárias dos abonos), para derrubar o veto da Prefeita e tentar força-lá a desembolsar todo esse volume de dinheiro no bolso dos servidores da Educação. Nos bastidores, a prefeita já sinalizou que poderá levar o caso ao Judiciário, porque concederá o abono obediente à legalidade e dentro da expectativa financeira da gestão.

Em lugares civilizados e países desenvolvidos, quando a matéria legislativa beneficia ou prejudica a pessoa do parlamentar, este se julga impedido por uma questão de ética, e não participa da discussão e votação da matéria. 

Aposentados readmitidos 

Para piorar o quadro financeiro do Município, alguns dos 96 servidores aposentados, que estavam em exercício e foram demitidos pela gestão, foram novamente readmitidos por força de medida judicial. O que poderá trazer uma calamidade financeira para o Município, tendo em vista a abundância de servidores e gasto com pessoal.

Muitos professores e poucos avanços

Tarauacá é um dos municípios com o maior quadro de professores do Estado do Acre. Quando somamos professores da rede municipal e estadual, o resultado é exorbitante. Mas, o resultado das estatísticas da educação de 2019 não agradam. Lá, todo mundo quer se professor, e vira professor. Até a Prefeita é professora!

Enquanto isso, servidores da Secretaria de Obras, Administração, Assistência Social e Saúde, permanecem na expectativa de “mamãe-noel” deixar algum pequeno ‘mimo’. 

Por Freud Antunes

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