No município de Tarauacá, o imbróglio político envolvendo o vereador Lauro Benigno, Sinteac, Secretário de Educação, Câmara Municipal e Prefeitura continua, e poderá render uma longa história. Nas redes sociais, é um dos assuntos da semana.
Para quem não acompanhou, explico: no dia 21 de março de 2019, foi firmado um acordo entre Prefeitura, Sinteac, Câmara e Secretaria Municipal de Educação, onde se pagaria um abono excepcional de fim ano no valor de R$1.000,00 aos professores e R$500,00 ao pessoal de apoio, para pagamento em dezembro de 2019.
Quem fez o acordo ?
Na ocasião do acordo, estavam presentes o prefeito em exercício José Gomes (vereador Raquel PT), vereador Presidente do Sinteac local Lauro Benigno PCdoB (que possui 3 vínculos empregatícios, como vereador, professor da rede municipal e professor da rede estadual), vereadora Janaina Furtado (PP), Secretário de Educação Orlando Bezerra, e outros. A prefeita Marilete e o vice-prefeito Chico Batista estavam ausentes do município, e não participaram do acordo.
Referidas autoridades, fizeram um ‘acordão’ que poderá custar mais de meio milhão de reais aos cofres do pequeno município de Tarauacá. Nos bastidores e no site institucional da Prefeitura, a Prefeita Marilete afirmou que pretende honrar o acordo, mas já sinalizou que poderá vetar todo gasto, se não estiver dentro dos limites da legalidade.
Panorama da Educação Municipal
A Educação Municipal de Tarauacá conta, atualmente, com 587 servidores efetivos, sendo 403 professores e 184 servidores de apoio; além dos servidores provisórios e cargos em comissão. Apesar disso, em 2019 foi uma das piores do Estado do Acre, com baixos índices, e poucos ou quase nenhum avanço, segundo os dados oficiais, e não houve efetivo cumprimento de metas, além de um início de ano letivo retardado.
Nos bastidores, diz-se que o atual Secretário de Educação, chamado de ‘Cabo Orlando’, evita comentar os dados oficiais, que não são nada bons. Em verdade, há muito barulho, e pouca musicalidade. A banda é desafinada e o som não agrada.
Mais de meio milhão de reais em abonos
Voltando para o ‘acordão’. Este foi firmado estipulando que 403 professores receberiam um abono, em única parcela, espécie de vantagem natalina ou ‘presente de natal’, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que por si já onerará o Município em R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), fora os demais benefícios como auxílio-alimentação e outras vantagens e direitos.
Mas isso não é tudo. Quanto aos 184 servidores de apoio, o ‘acordão’ previu para estes o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em única parcela, que resultará em despesa com gasto de pessoal na ordem de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais).
No geral, a “farra do abono da Educação” poderá custar mais de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), ou mais de meio milhão, isso porque o vereador Lauro Benigno durante a 51ª Sessão Ordinária, em 21/11/19, apresentou a Emenda Modificativa nº. 06/2019, alterando o texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/19, sem diálogo com a Prefeita e sem prévio estudo de impacto financeiro, determinando que a Prefeitura pague em dobro professores com 2 contratos de trabalho.
Pensando como professor, votando como vereador
No pensamento do vereador, que acumula 3 empregos públicos, os professores com dois contratos devem ser agraciados com R$2.000,00 (dois mil reais), no caso, mil reais por contrato, e não por pessoa. O que onerará o Município em mais R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), resultando em R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais) em abonos à Educação. É farra ou não é ?
O parlamentar, que é presidente do Sinteac local e também beneficiário dos abonos, publicou vídeo em sua rede social justificando sua proposta. Veja o vídeo:
Legislando em causa própria
Conforme me confessou hoje um parlamentar, por telefone, que prefiro não declinar nome, o vereador Lauro Benigno conta com o apoio da vereadora Janaina Furtado e Veinha do Valmar (ambas servidoras da Educação, logo, beneficiárias dos abonos), para derrubar o veto da Prefeita e tentar força-lá a desembolsar todo esse volume de dinheiro no bolso dos servidores da Educação. Nos bastidores, a prefeita já sinalizou que poderá levar o caso ao Judiciário, porque concederá o abono obediente à legalidade e dentro da expectativa financeira da gestão.
Em lugares civilizados e países desenvolvidos, quando a matéria legislativa beneficia ou prejudica a pessoa do parlamentar, este se julga impedido por uma questão de ética, e não participa da discussão e votação da matéria.
Aposentados readmitidos
Para piorar o quadro financeiro do Município, alguns dos 96 servidores aposentados, que estavam em exercício e foram demitidos pela gestão, foram novamente readmitidos por força de medida judicial. O que poderá trazer uma calamidade financeira para o Município, tendo em vista a abundância de servidores e gasto com pessoal.
Muitos professores e poucos avanços
Tarauacá é um dos municípios com o maior quadro de professores do Estado do Acre. Quando somamos professores da rede municipal e estadual, o resultado é exorbitante. Mas, o resultado das estatísticas da educação de 2019 não agradam. Lá, todo mundo quer se professor, e vira professor. Até a Prefeita é professora!
Enquanto isso, servidores da Secretaria de Obras, Administração, Assistência Social e Saúde, permanecem na expectativa de “mamãe-noel” deixar algum pequeno ‘mimo’.
Por Freud Antunes
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