Fernanda Mena
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançará nesta terça-feira (20) um programa de inclusão social que envolve nove secretarias do estado de São Paulo e que pretende romper com o ciclo de pobreza de 35 mil famílias em dois anos a partir de planos personalizados para cada uma delas.
Batizado de SuperAção SP e executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, comandada pela economista Andrezza Rosalém, o programa tem investimento inicial de R$ 500 milhões, sendo R$ 150 milhões para um reforço de mais de 60% no cofinanciamento estadual de ações sociais realizadas pelos 645 municípios paulistas.
O programa é voltado a famílias do estado registradas no CadÚnico (o cadastro dos programas sociais do governo federal) com renda média per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) —um universo de 3,2 milhões de famílias, sendo 2,5 milhões delas beneficiárias do Bolsa Família.
O SuperAção SP reúne 29 políticas públicas estaduais já existentes, entre iniciativas de habitação, segurança alimentar, educação, capacitação etc. Essas políticas compõem um cardápio a partir do qual agentes do programa organizarão, junto a cada família, uma jornada personalizada para cada caso.
“Estamos criando uma sinergia entre um conjunto de políticas do governo do estado de São Paulo e fortalecendo os serviços na ponta para que essas famílias mais vulneráveis se conectem a toda essa rede de proteção social e de desenvolvimento que o estado já tem”, afirma Rosalém.
Para isso, o SuperAção foi dividido tem dois percursos de atendimento, cuja definição será feita em conjunto com os municípios e de acordo com cada família.
O primeiro percurso, chamado de Proteção Social, é voltado a famílias com barreiras severas à inclusão produtiva, como aquelas com pessoas dependentes de cuidados, idade avançada ou baixa escolaridade e que serão acompanhadas pelo Programa de Atenção à Família (Paif). Ele prevê que famílias com renda per capita de até R$ 218 por pessoa, com ou sem acesso ao Bolsa Família, passe a receber pouco mais de R$ 150 mensais por 12 meses prorrogáveis por outros 12.
Já o percurso chamado de Superação da Pobreza atenderá famílias com perfil ativo para o mercado de trabalho, com jornada personalizada pelo chamado Agente de Superação, e tem três módulos: Proteger (com duração média de seis meses), Desenvolver (com duração de outros seis meses), e Incluir (com duração de um ano).
Entre as famílias com renda per capita inferior a R$ 218
40% têm ao menos uma pessoa com expectativa de trabalhar
46% têm crianças entre 0-17 anos de idade
60% têm mulheres como responsável familiar
46 anos é a idade média
31% têm ensino fundamental incompleto
2,5 é o número de pessoas por domicílio
Fonte: Pnad Contínua 2023
Os incentivos às famílias deste percurso, via transferência de renda, podem somar pouco mais de R$ 10 mil ao longo dos dois anos, entre ajudas de custo para capacitação e prêmios pela conclusão de cada módulo.
“Levantamos e estudamos pelo menos 60 programas nacionais e internacionais de superação da pobreza via autonomia e garantia de inclusão produtiva e fizemos um compilado do que mais deu certo” explica Rosalém, que admite inspiração no bem-sucedido programa chileno de superação da pobreza e inclusão produtiva. “Mas nós estamos propondo uma grande inovação em aspectos como o atendimento personalizado e o olhar e escuta dedicados a essa família para que ofertar serviços de acordo com a sua necessidade.”
Numa primeira fase, 105 mil famílias serão selecionadas sendo 70 mil para o percurso de Proteção Social e 35 mil para o percurso de Superação da Pobreza. E serão contratados e treinados 567 agentes do programa.
Inicialmente, eles devem fazer visitas semanais às famílias participantes e, segundo a secretária, são monitorados por um sistema com georreferenciamento atualizado em tempo real.
“O agente vai à casa dessas famílias, explica o que é o programa e a jornada, que inclui acesso aos serviços de assistência e também a alguns auxílios, uma etapa de desenvolvimento e capacitação e, depois a inclusão no mercado produtivo”, explica a secretária de Desenvolvimento Social. “Feita a adesão ao programa, a família inicia uma fase de diagnóstico de suas necessidades e potencialidades junto ao agente de superação para a construção de seu plano de desenvolvimento de dois anos.”
As visitas passam a ser quinzenais no segundo módulo e no início do terceiro, até se tornarem mensais. Ao término dos dois anos, as famílias seguirão acompanhadas pelos agentes por mais seis meses —isso caso o próximo governador paulista mantenha o programa. O mandato de Tarcísio acaba no fim do ano que vem, e ele pode disputar a reeleição, mas também é cotado como candidato à presidência.
Segundo Rosalém, o programa foi desenvolvido ao longo de um ano e em diálogo técnico sobre o tema com instituições como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o J-PAL (Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel), centro de pesquisas cofundado pela Nobel de Economia francesa Esther Duflo e sediado no MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA.
Essas conversas, diz, incluíram também organizações como o Pacto Contra a Fome e experts no assunto, como o economista Ricardo Paes de Barros, com quem Rosalém já trabalhou.
“O programa tem um objetivo muito claro: dar as condições, os meios, para essas famílias romperem a barreira da pobreza e conquistarem sua autonomia via inclusão produtiva”, afirma a secretária. “Mas a gente quer que, ao longo do tempo, essa família permaneça no serviço para que seja monitorada e acompanhada. É uma lógica parecida com a do SUS [Sistema Únido de Saúde], em que ninguém quer uma família internada no hospital, mas monitorada: que toma vacina e vai na saúde da família.”
Para o economista Paulo Tafner, presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), enquanto programas de transferência de renda têm forte apelo, eles não necessariamente criam condições para que os indivíduos saiam da pobreza pela inclusão produtiva.
“O ganho não é apenas o indivíduo ter trabalho e renda, mas sua inserção num conceito de cidadania mais amplo”, avalia ele, para quem outro ponto positivo é o caráter descentralizado do programa, executado com os municípios, que conhecem melhor a população vulnerável local. “É algo que, se tiver continuidade, por um ou dois governos, pode mudar muito o perfil de vulnerabilidade no estado. Escalado Brasil afora, e combinado ao Bolsa Família, pode gerar uma mudança importante.”
Entenda como deve funcionar o Programa Superação
Inscritos no CadÚnico serão classificados e, em seguida, encaminhados para um dos programas abaixo:
Trilha Proteção Social
- Para quem: Família elegível ao Bolsa Família que não esteja recebendo o benefício e que não tenha adulto em idade ativa; tenha apenas adultos em idade ativa, mas que não consigam trabalhar por precisarem de cuidados; tenha apenas adultos em idade ativa, mas que estejam em situação de rua
- O que será feito: Essas pessoas serão acompanhadas por serviços de proteção e atendimento e inseridas nos programas federais de transferência de renda
Além disso…
Famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 218, com ou sem acesso a programa de transferência de renda, e em situação de insegurança alimentar grave poderão receber R$ 150,33 por mês durante um ano (prorrogável por mais 12 meses)
Trilha de Superação
Programa é dividido em três etapas
Ajuda de custo para capacitação profissional
- O que é: Ajuda de custo para quem estiver em curso de capacitação; intuito é que o dinheiro cubra despesas com transporte e alimentação
- Para quem: Valor é pago para o membro da família que estiver fazendo curso de capacitação
- Valor: Duas parcelas de R$ 600; a primeira será paga no início do curso, e a segunda, no mês seguinte
Incentivo ao desenvolvimento de capacidades
- O que é: Prêmio para membro da família que completar curso de capacitação
- Valor: Parcela única de R$ 600
Incentivo à inclusão no mundo do trabalho
- O que é: Prêmio para o representante da família que começar e manter um trabalho formal por pelo menos três meses ou iniciar e manter por pelo menos três meses a atividade de empreendedorismo
- Valor: Parcelas de R$ 1.804; a primeira será paga a partir do quarto mês em que os critérios forem atendidos, e uma eventual segunda, três meses depois, desde que os critérios continuem sendo cumpridos
