Governo do Acre qualifica servidores sobre compras públicas para soluções inovadoras

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Jairo Carioca

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), promoveram nesta terça-feira, 18, no auditório do Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, o 1º Workshop de Compras Públicas para Soluções Inovadoras. O encontro teve como objetivo promover a capacitação de gestores públicos para a adoção de práticas inovadoras na gestão e em compras públicas, alinhadas às novas legislações. Dentre os marcos legais que foram abordados destacam-se a lei 14.133/2023 e a lei complementar 182/2021, que instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

Evento capacitou gestores públicos estaduais e municipais para adoção de práticas inovadoras na gestão e em compras públicas. Foto: Diego Gurgel/Secom

A instrução foi ministrada pelo consultor e diretor de Captação e Parceria da Prefeitura de Recife (PE), Cláudio Nascimento, que coordenou o evento em parceria com o bacharel em direito, com MBA em Gestão Empresarial e mestrando Vinícius Vieira.

O Marco Legal das Startups permite segurança jurídica para compra segura e o cuidado com o erário. “Esse é o melhor cenário possível, o sistema contábil financeiro diz que estamos diante do melhor arcabouço jurídico da América Latina e do Caribe, que beneficia diretamente o cidadão, trazendo essa lei para o dia a dia”, avaliou Nascimento.

A programação abordou o mapeamento de necessidades e problemas que podem ser resolvidos por soluções inovadoras, além de orientações sobre as compras públicas dessas soluções inovadoras, sob os novos marcos legais.

Marco Legal das Startups permite segurança jurídica para compra segura e o cuidado com o erário. Foto: Diego Gurgel/Secom

Para o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, mais que um espaço de aprendizado, o workshop estimulou a troca de experiências e fortaleceu a cultura da inovação no setor público. “Essa consultoria apresenta propostas para o governo trabalhar utilizando a lei das startups com foco nas compras públicas inovadoras, auxiliando a resolver os problemas de forma diferenciada, fomentando a economia local, dando oportunidades para as empresas emergentes excluídos da possibilidade de contratação formal”, afirmou Mesquita.

O diretor do Instituto Mercosul Amazônia, Pedro Freire, disse que o Acre é incipiente no surgimento de startups. Enfatizou que as soluções apresentadas com selo inovador acreano se destacam frente a outras ideias em toda a Amazônia. “Uma das soluções que o poder público pode adotar é a utilização do poder de compra dos cofres do Estado, utilizado para poder fomentar a inovação no empreendedorismo. Essas modalidades apresentadas no workshop atendem as necessidades especificas do Estado”, disse.

O titular da Secretaria de Estado de Administração, Paulo Roberto Duarte, lembrou que o Acre ocupava em 2023 as 17ª posição em inovação digital, saltando para os dez estados mais evoluídos do país em 2024. “A determinação do governador Gladson Cameli é que o estado fique no ‘top 5’ em transformação digital”, informou.

Acre ocupava em 2023 as 17ª posição em inovação digital, saltando para os dez mais evoluídos do país em 2024. Foto: Diego Gurgel/Secom

Ainda de acordo o titular da Sead, a ideia é trazer, para a saúde pública, um aplicativo que permite a marcação de exames e consultas pelo usuário do SUS, de forma digital. Além desse avanço, o Estado planeja inovações nas áreas de educação e segurança pública.

O diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan, Marky Brito, lembrou que o Estado, nos últimos seis anos, caminha na trilha de inovação: “Melhorar a performance dos serviços é muito importante. A Agenda Acre 10 anos tem o pilar voltado para o serviço público. A inovação está a serviço do cidadão nesse processo, em parceria com a Seict e a Sead”.

Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe)

O Iaupe é uma instituição privada, sem fins lucrativos, criado com o objetivo de apoiar a Universidade de Pernambuco (UPE) em diversas áreas. Suas atividades incluem o planejamento e execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, assessoramento e consultoria, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

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Leia Mais: Agência do Acre

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